TJRN - 0800114-57.2021.8.20.5135

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Almino Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DELEGACIA DE LUCRECIA/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GILBERTO VALENTIM

CPF *53.***.*97-01

Advogados

IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO

OAB: 14722/RN

CPF *96.***.*85-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PROMOTORIA ALMINO AFONSO

DELEGACIA DE LUCRECIA/RN

DELEGACIA DE FRUTUOSO GOMES/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2025 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2025 09:55

    Juntada de diligência

  • 22/07/2025 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 23:05

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/06/2025 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 07:11

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 12/05/2025 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato Secretaria Judiciária: Telefone: (84) 3673-9790 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800114-57.2021.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Art. 78 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplina os atos ordinatórios praticados no âmbito das Secretarias Judiciárias, INTIMO a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações bancárias necessárias à devolução de valor remanescente da fiança prestada.

    Almino Afonso/RN, data do sistema.

    Assinatura Digital - Lei 11.419/06 DIMAS LEOCADIO DA SILVA FILHO Servidor da Vara Única

  • 05/05/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 08:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 08:54

    Juntada de diligência

  • 11/03/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2025 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/02/2025 10:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/01/2025 11:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2025 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/09/2024 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2024 13:57

    Outras Decisões

  • 23/07/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 11/07/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/07/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 14:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/08/2023 10:20

    Transitado em Julgado em 19/06/2023

  • 08/08/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 19:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO GILBERTO VALENTIM em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 13:49

    Decorrido prazo de IVANILSON CARLOS BELARMINO DE AMORIM FILHO em 19/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2023 22:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 21:57

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:09

    Audiência instrução realizada para 14/02/2023 10:45 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.

  • 14/02/2023 14:09

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 10:45, Vara Única da Comarca de Almino Afonso.

  • 25/01/2023 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 14:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2023 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:16

    Audiência instrução designada para 14/02/2023 10:45 Vara Única da Comarca de Almino Afonso.

  • 14/07/2022 14:37

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 06:01

    Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Almino Afonso em 17/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 05:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO GILBERTO VALENTIM em 01/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2021 09:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2021 09:05

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/05/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 11:46

    Recebida a denúncia

  • 22/04/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 23:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/03/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 09:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/03/2021 20:26

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 19/03/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 12:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/02/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 10:09

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/01/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 10:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/01/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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