09/05/2025 15:22

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
09/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 09:37

Juntada de diligência
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0800216-45.2025.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGAPE EXECUTADO: ELIABE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Conforme se constata no documento de Id 149787021, no curso da ação a parte autora e a parte demandada realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial.

Assim, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC.

Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95).

Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, na data do sistema.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do(a) Juiz(íza) de Direito.

INGRID OHANA SALES BASTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei n. 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:43

Homologada a Transação
29/04/2025 08:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:20

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 29/04/2025 10:30 em/para 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
28/04/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:56

Expedição de Mandado.
03/04/2025 09:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 08:23

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 29/04/2025 10:30 em/para 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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