TJRN - 0812944-55.2024.8.20.5004
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 07:31
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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04/05/2025 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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03/05/2025 08:37
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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03/05/2025 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.
Processo: 0812944-55.2024.8.20.5004 AUTOR: JOSE ELYSON PINHEIRO SILVA REU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei Federal nº 9.099/95.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme termo acostado aos autos (ID 146150330), para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, III, alínea 'b', e 354, ambos do Código de Processo Civil.
As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 41, da Lei 9.099/95.
Em seguida, arquive-se.
Natal/RN, 22 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) SABRINA SMITH CHAVES Juíza de Direito, em substituição -
23/04/2025 14:55
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 14:55
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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23/04/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 15:21
Homologada a Transação
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15/04/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 12:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
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14/04/2025 21:27
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 21:38
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 10:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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30/10/2024 14:02
Conclusos para decisão
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21/10/2024 14:29
Juntada de Petição de comunicações
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15/10/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 08:02
Juntada de Petição de comunicações
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15/10/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 07:04
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
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14/10/2024 19:07
Outras Decisões
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09/09/2024 14:42
Juntada de Petição de comunicações
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09/09/2024 11:43
Conclusos para decisão
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09/09/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 19:21
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
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05/09/2024 08:12
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 01:05
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/08/2024 23:59.
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21/08/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:56
Juntada de Petição de contestação
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20/08/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
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12/08/2024 02:08
Juntada de entregue (ecarta)
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10/08/2024 03:56
Juntada de entregue (ecarta)
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29/07/2024 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/07/2024 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/07/2024 10:47
Outras Decisões
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28/07/2024 12:58
Conclusos para despacho
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28/07/2024 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2024
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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