05/09/2025 08:52

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:11

Desentranhado o documento
13/08/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802385-36.2024.8.20.5102 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Nome: MARIA DE FATIMA FAGUNDES DE MELO SILVEIRA Endereço: RU CEL.

JOÃO SÁ, 113, CONJUNTO LUIZ LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI Endereço: AV LUIZ LOPES VARELA, 1092, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se a parte autora para, em 10 dias, se manifestar sobre o exercício de outras funções, juntando documento comprobatório que achar pertinente.

Após, intime-se o Município para se manifestar, em 10 dias.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
28/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:38

Recebidos os autos
02/07/2025 12:38

Juntada de intimação de pauta
08/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 07:07

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:51

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM -CEARA-MIRIM-PREVI em 05/08/2024 23:59.
27/06/2024 09:33

Decorrido prazo de GLAUCIANE TAVARES COSTA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 09:33

Decorrido prazo de GLAUCIANE TAVARES COSTA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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