09/05/2025 16:58

Publicado Intimação em 02/05/2025.
09/05/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em 02/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0801124-48.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ANGELA MARIA ARAUJO FELIPE Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:50

Recebidos os autos
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 14:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO FELIPE em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:11

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/09/2024 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2024 06:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO FELIPE em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2024 14:55

Processo Reativado
31/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:32

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO FELIPE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO FELIPE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 06:29

Conclusos para julgamento
25/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO FELIPE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA ARAUJO FELIPE em 24/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:32

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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