08/07/2025 13:39

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/07/2025 00:46

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:46

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:59

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
20/05/2025 00:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:25

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:46

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0804085-30.2022.8.20.5001 Parte exequente: SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO Parte executada: Município de Natal DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

Preliminarmente, verifica-se que o credor concordou, tacitamente, com os cálculos apresentados pela parte executada.

Assim, declaro que o valor exigível neste processo é de R$ 17.882,35 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), representam a aplicação dos índices delimitados na sentença, HOMOLOGO o referido valor, atualizado até o dia 18/09/2023, conforme Id 132785462.

Fica o exequente desde já ciente de que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior a expedição do ofício requisitório.

Autorizo desde já o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30%, de acordo com o que foi acertado entre as partes, para fins de pagamento do alvará individualizado, conforme instrumento contratual (Id 78187614), em favor de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIÓGNES, OAB/RN n° 5786, CPF n° *21.***.*92-91, consoante petição de Id 107228958.

Voltem os autos para a Secretaria para a confecção do Instrumento de Precatório no valor integral, nos termos da Resolução n º 8/2015 – DJE 23/06/2015.

Declaro que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Cobrança.

Após emissão do Instrumento de Precatório, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem eventual impugnação, conforme previsto no art. 11 da referida resolução.

Não havendo impugnação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de precatório pelo SIGPRE.

Após a expedição do instrumento precatório, confirme-se a validação deste pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Em razão do exposto, suspendo o processo, sem prejuízo de todas as providências necessárias ao processamento e pagamento do Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Comunicado o pagamento pela Divisão de Precatórios, determino que sejam os autos conclusos para extinção da execução.

Natal, 29 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
30/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 20:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:52

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo de KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:35

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição incidental
04/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:01

Processo Reativado
18/09/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 23:12

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 23:12

Transitado em Julgado em 04/08/2022
08/08/2022 02:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2022 23:59.
08/08/2022 02:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2022 23:59.
07/08/2022 08:32

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO em 04/08/2022 23:59.
11/07/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2022 09:38

Conclusos para julgamento
29/06/2022 01:03

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES NETA CARNEIRO em 27/06/2022 23:59.
16/02/2022 13:57

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:31

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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