TJRN - 0800357-64.2025.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:03
Juntada de ato ordinatório
-
10/09/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:25
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 14:13
Recebida a emenda à inicial
-
16/05/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 01:57
Publicado Intimação em 02/05/2025.
-
13/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0800357-64.2025.8.20.5101 AUTOR(A): ALAN APARECIDO FERREIRA DA FONSECA RÉU: MUNICIPIO DE CAICO DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que as determinações contidas no despacho de emenda foram cumpridas apenas em parte.
Assim, com fundamento no princípio da economia processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de emenda, devendo 1) juntar aos autos o ato administrativo de enquadramento inicial no RJ instituído pela Lei Municipal nº. 4.245/2007, ou documento que se preste a fornecer tal informação, a exemplo de declaração circunstanciada emitida pelo órgão de recursos humanos do ente requerido, contendo todo o histórico de progressões da parte autora, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Findo o prazo, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Diligências e expedientes necessárias.
Caicó/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito -
29/04/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:54
Juntada de ato ordinatório
-
14/02/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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