10/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800448-30.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEIDE IZIDORIO DE SOUSA REU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO envolvendo as partes em epígrafe, todos já qualificados.

No curso do processo, a parte autora manifestou interesse na desistência do feito (ID nº 155327830).

Adiante, intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência a parte Ré quedou-se inerte (ID 163093604).

Pois bem.

Observa-se que a desistência ocorreu após a regular citação da parte Ré, razão pela qual o consentimento desta se faz necessário, nos termos do art. 485, §4º, do CPC.

Intimada para manifestar concordância, a parte requerida manteve-se inerte, demonstrando concordância tácita, razão pela qual a medida que se impõe é a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas pela parte autora (art. 90, caput, do CPC).

Tendo em vista que o pedido de desistência foi apresentado após a oferta de contestação pela parte requerida, em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, c/c 90, caput, do CPC.

Observe-se, contudo, a justiça gratuita já deferida (ID 145548461).

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:00

Extinto o processo por desistência
05/09/2025 11:18

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:57

Conclusos para julgamento
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0800448-30.2025.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLEIDE registrado(a) civilmente como CLEIDE IZIDORIO DE SOUSA Polo Passivo: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação “mudou-se”, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Alexandria/RN, 21 de agosto de 2025.

FRANCISCO CESAR DE LIMA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
21/08/2025 13:08

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:15

Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 12/06/2025.
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0800448-30.2025.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLEIDE registrado(a) civilmente como CLEIDE IZIDORIO DE SOUSA Polo Passivo: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo com a INTIMAÇÃO das partes, por meio dos(as) advogados(as), para indicarem se pretendem produzir outras provas, justificando, na ocasião, a sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará concordância com o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 10 (dez) dias.

Alexandria/RN, 27 de maio de 2025.

FRANCISCA JICELE MOREIRA DA CRUZ Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/05/2025 09:41

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 09:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
09/05/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALEXANDRIA Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, Alexandria - RN - CEP: 59965-000 Telefone: (84) 3673-9774, E-mail: [email protected] Autos n. 0800448-30.2025.8.20.5110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: CLEIDE registrado(a) civilmente como CLEIDE IZIDORIO DE SOUSA Polo Passivo: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437) Alexandria/RN, 28 de abril de 2025.

ALINE DE ALMEIDA CARLOS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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