TJRN - 0815926-85.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 08:32
Publicado Intimação em 07/05/2025.
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12/05/2025 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0815926-85.2023.8.20.5001 Parte autora: VALERIA LISBOA DE MENEZES SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.
Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
05/05/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 13:24
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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05/05/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 20:15
Determinado o arquivamento
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30/04/2025 20:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 17:12
Determinado o arquivamento
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30/04/2025 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/04/2025 18:27
Juntada de Certidão
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31/03/2025 09:12
Juntada de Certidão
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24/03/2025 22:39
Conclusos para decisão
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24/03/2025 13:06
Recebidos os autos
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22/03/2025 00:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
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17/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 07:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
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12/12/2024 10:49
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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10/12/2024 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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10/12/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
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27/11/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 14:32
Juntada de ato ordinatório
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13/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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18/10/2024 01:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 01:48
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/10/2024 23:59.
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25/09/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
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02/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
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14/08/2024 13:23
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 15:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/06/2024 09:14
Conclusos para despacho
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18/06/2024 03:31
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.
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04/06/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 12:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/04/2024 12:00
Processo Reativado
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11/04/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 08:07
Conclusos para decisão
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10/03/2024 12:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/02/2024 23:40
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 02:55
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 20/02/2024 23:59.
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30/01/2024 08:55
Juntada de Certidão
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15/01/2024 20:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/12/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2023 11:17
Juntada de diligência
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29/11/2023 13:30
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 13:27
Transitado em Julgado em 16/11/2023
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17/11/2023 03:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:37
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/11/2023 23:59.
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19/10/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 17:56
Julgado procedente em parte do pedido
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03/08/2023 14:14
Conclusos para julgamento
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26/06/2023 21:21
Juntada de Petição de petição
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24/06/2023 01:07
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 00:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.
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18/05/2023 09:58
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 14:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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29/03/2023 01:10
Conclusos para decisão
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29/03/2023 01:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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