21/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de IZALMI DA SILVA RIBEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 16:45

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0801368-20.2024.8.20.5116 AUTOR: IZALMI DA SILVA RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024.

Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Goianinha/RN, na data da assinatura.

DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema Repetitivo 1300
29/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:35

Decorrido prazo de JACIANA CINTIA BARROS DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:32

Decorrido prazo de IZALMI DA SILVA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de JACIANA CINTIA BARROS DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de IZALMI DA SILVA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 03:11

Decorrido prazo de JACIANA CINTIA BARROS DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Decorrido prazo de JACIANA CINTIA BARROS DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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