09/05/2025 17:40

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
08/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801582-29.2024.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA DE FATIMA FERREIRA - ME REU: KEILA MARIA COSTA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme documento ID 149354442. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis.

Em sendo assim, nota-se que não há óbice para homologação da transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:00

Homologada a Transação
29/04/2025 08:38

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:38

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 24/04/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
29/04/2025 08:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 10:00, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
24/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:01

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível redesignada conduzida por 24/04/2025 10:00 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
17/02/2025 08:56

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 20/03/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:32

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição incidental
04/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:10

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 28/11/2024 08:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
28/11/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2024 08:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
28/11/2024 05:21

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:46

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:44

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 28/11/2024 08:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.
23/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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