23/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:37

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:37

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:32

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 19/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
02/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:39

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 07:11

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 05:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800314-14.2024.8.20.5150 Promovente: MARIA DE LOURDES MATIAS DE PAIVA Promovido: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Tendo em vista a necessidade de apurar a veracidade da assinatura constante no contrato, DEFIRO o pedido de produção prova pericial requerida pela parte autora.

Sendo assim: 1) Considerando que o caso dos autos se enquadra na hipótese de perícia paga, e, portanto, que deve ser observado o teor da decisão nº 402/2023-NAEP (Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83), incumbindo ao Juiz competente nomear diretamente o perito e, ainda, considerando a disponibilização da lista de peritos cadastrados no âmbito do TJRN, NOMEIO o perito MARIANO SILVA NOGUEIRA JÚNIOR (CPF *64.***.*22-97; telefone (41) 99570-2554) – “Área de Especialização – Papiloscopia”, para atuar no feito, nos termos do art. 156, §§ 1º e 2º do CPC, devendo cumprir o encargo independente de termo de compromisso (CPC, art. 466).

Fixo os honorários periciais em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), de acordo com a Portaria nº 1.693, de 27 de dezembro de 2024. 2) Intime-se o perito nomeado para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo.

A referida intimação deve ser realizada, prioritariamente, através do contato telefônico e e-mail informado no cadastro junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN. 3) Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho de nomeação do perito, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito nomeado E/OU, se for o caso, indicar assistente técnico (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e apresentar quesitos, conforme artigo 465, §1º, CPC. 4) Aceito o encargo pelo perito nomeado e considerando que, nos termos do decidido no REsp nº1.846.649/MA, é ônus da instituição financeira a prova da autenticidade do contrato impugnado, caberá a esta os custos relacionados ao referido exame.

Portanto, INTIME-SE A PARTE RÉ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial dos honorários periciais, com a ressalva de que o não pagamento implicará no julgamento do mérito sem a realização da perícia, devendo os autos, após o decurso do referido prazo, serem conclusos para sentença.

Concomitante, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à secretaria deste juízo, portando documento de identificação pessoal com assinatura (RG) ou outra documentação oficial com foto que conste sua assinatura, a fim de colher termo de grafismo, oportunidade em que será coletada a assinatura/digital na presença do servidor e extraído cópia do documento de identidade.

Fica a parte autora ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova e findará no julgamento do mérito sem a produção da referida perícia. 5) Em seguida, REMETAM-SE os documentos a serem periciados e o termo de grafismo (ou assinaturas existentes nos documentos pessoais juntados aos autos a serem tomadas como parâmetro) ao perito nomeado a fim de realizar o exame pericial PAPILOSCÓPICO.

Deverá a Secretaria Judicial remeter também ao perito nomeado os quesitos do juízo e os eventualmente apresentados pelas partes para que sejam respondidos. 6) Advirto que não existe necessidade de juntada do contrato original, eis que o perito poderá fazer o estudo com base nos documentos constantes nos autos, levando em consideração o contrato e outros documentos com a assinatura da parte autora.

Todavia, caso o perito entenda imprescindível (estritamente necessária) a juntada do contrato original, desde já, autorizo a intimação do promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar em juízo o documento original do contrato objeto dos autos. 7) Realizada a perícia, o perito deverá juntar nos autos o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, devendo respondendo os seguintes QUESITOS DESTE JUÍZO, além daqueles eventualmente formulados pelas partes: a) se é possível a realização da perícia papiloscópica nos documentos; b) em caso afirmativo, se a digital lançada no contrato impugnado corresponde ou não à digital da parte autora cujo padrão pode ser extraído do termo de grafismo ou da cópia dos documentos pessoais dela. 8) Com a juntada do laudo pericial: 8.1) intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, querendo, se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos (art. 477, §1º, CPC). 8.2) expeça-se o alvará de transferência dos honorários periciais para a conta do perito informada no cadastro junto ao Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN. 9) Após o transcurso do prazo constante no 8.1, façam os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se sequencialmente.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito
23/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:33

Nomeado perito
28/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:55

Juntada de termo
13/11/2024 02:40

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:40

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:40

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:20

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2024 03:25

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:58

Outras Decisões
14/05/2024 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES MATIAS DE PAIVA.
09/05/2024 15:24

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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