09/09/2025 07:54

Decorrido prazo de APPN Benefícios e INSS em 08/09/2025.
09/09/2025 00:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:33

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:10

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 04:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802874-98.2024.8.20.5126 Parte autora: MARIA DO CEU COSTA DOS SANTOS Parte requerida: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 18:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2025 18:46

Processo Reativado
02/08/2025 18:38

Outras Decisões
01/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:04

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 06:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 09:59

Juntada de Petição de comunicações
23/06/2025 07:47

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802874-98.2024.8.20.5126 Parte autora: MARIA DO CEU COSTA DOS SANTOS Parte requerida: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual na qual a parte autora pleiteia a declaração de inexistência de vínculo jurídico com a requerida, a interrupção dos descontos em seu benefício previdenciário referentes à contribuição associativa, além da devolução das parcelas indevidamente descontas e indenização por danos morais.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora ajuizou a ação em face da associação responsável pelos descontos e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Considerando a inexistência de pedidos direcionados especificamente ao INSS e que, por se tratar de autarquia federal, sua autuação no polo requerido do feito afasta a competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora seja intimada para, no prazo de 10 dias, informar se persiste o interesse em mantê-lo como parte demandada no feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
21/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:24

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 05/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
05/11/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
04/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:30

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2024 14:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 23/10/2024 23:59.
31/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:09

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:51

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 05/11/2024 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
30/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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