10/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:02

Transitado em Julgado em 22/05/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0809050-08.2023.8.20.5004 Autor(a): FERNANDO FREIRE LISBOA Réu: FF COMERCIO SUPRIMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA.

DESPACHO Indefiro o pedido de desconsideração após a extinção do feito, devendo a parte se valer da certidão de dívida e ingressar com nova execução.

Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
06/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FERNANDO FREIRE LISBOA em 22/05/2025 23:59.
11/05/2025 14:59

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0809050-08.2023.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO FREIRE LISBOA EXECUTADO: FF COMERCIO SUPRIMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA.

SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que autor, ora exequente, busca localizar bens em nome da parte executada desde 23/02/2023.

Pois bem.

A fase de execução de sentença perdura há mais de 01 (um) ano e, nesse ínterim, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciários com vistas à localização de bem em nome da empresa (Renajud; Sisbajud; Infojud; e Sniper), porém sem êxito.

Determinada penhora de bens no endereço da parte executada, via carta precatória, foi certificado que a empresa não mais exerce suas atividades no local, havendo se mudado desde dezembro de 2023.

Diante disso, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada.

Por tais fundamentos, reputo procrastinatórias os pleitos de diligências levado a efeito pela parte demandada que se restringem novamente a consultas, sem a indicação de bens em nome da parte executada, ressaltando que o sistema SREI ainda não é utilizado neste Juizado Especial.

Via de consequência, uma vez não localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Dispositivo Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida, se requerida (Enunciado nº 76 do FONAJE).

Caso encontrados bens em nome da parte executada, a presente execução poderá ser reaberta.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

NATAL /RN, 4 de maio de 2025.

Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 08:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 20:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:30

Juntada de ato ordinatório
23/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/09/2024 07:42

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 09:39

Desentranhado o documento
18/09/2024 07:37

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:38

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:07

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:19

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:57

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:28

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 16:03

Processo Reativado
28/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 15:37

Transitado em Julgado em 01/11/2023
05/11/2023 01:33

Decorrido prazo de FF COMERCIO SUPRIMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:03

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2023 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 21:37

Conclusos para julgamento
29/09/2023 21:37

Decorrido prazo de FF COMERCIO SUPRIMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA em 28/09/2023.
29/09/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:09

Decorrido prazo de FF COMERCIO SUPRIMENTOS E ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA. em 28/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:48

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:23

Juntada de ato ordinatório
31/07/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 13:46

Expedição de Mandado.
12/07/2023 08:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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