03/05/2025 08:28

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0802246-53.2025.8.20.5004 Parte autora: CATIA REJANE BORATTO Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Cuida-se de ação na qual a autora questiona o valor disponibilizado a título de PASEP impugnando a correção realizada.

Sustenta, ainda, ter ocorrido descontos/saques que desconhece a origem.

Destaco que recentemente o STJ cadastrou o Tema Repetitivo 1.300 por meio do qual busca: “ Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Fora determinada, assim, a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria, conforme acórdão publicado no DJE em 16/12/2024.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais a respeito do tema.

Intimem-se as partes, e após, cumpra-se.

Natal/RN, 24 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
24/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 18:25

Conclusos para despacho
08/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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