21/05/2025 01:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0811398-08.2023.8.20.5001 Exequente: CARLA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como CARLA CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA LIMA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
12/05/2025 07:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0811398-08.2023.8.20.5001 Exequente: CARLA CRISTINA ALEXANDRE DA SILVA LIMA registrado(a) civilmente como CARLA CRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA LIMA Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que não foi possível efetuar o cadastramento no sistema SISCONDJ, referente a conta do(a) autor(a), devido a mensagem de erro: “Conta não localizada” Desta forma, INTIME-SE a parte requerente, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários corretamente: Banco, agência e número da conta bancária, e o dígito verificador, (informando se conta corrente ou poupança, com a variação da poupança), não sendo aceito pelo sistema conta salário.

Excepcionalmente, caso queira informar conta bancária de terceiros, deverá apresentar expressa autorização, com assinatura de próprio punho, informando o nome, CPF e os dados bancários completos do titular da conta que receberá os créditos.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora online.

Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos, podendo a qualquer momento ser desarquivado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:46

Recebidos os autos
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/12/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
06/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/10/2024 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:13

Outras Decisões
03/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 10:47

Processo Reativado
05/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 00:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/11/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 16:15

Juntada de diligência
05/10/2023 18:44

Expedição de Mandado.
05/10/2023 18:42

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 18:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2023 23:59.
24/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 11:49

Conclusos para julgamento
24/05/2023 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
13/05/2023 00:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/05/2023 23:59.
03/04/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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