25/07/2025 11:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 21:09

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:36

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 22:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 22:03

Juntada de Petição de planilha de cálculos
06/05/2025 21:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0831351-26.2021.8.20.5001 RECORRENTE: GIUDECLEI TORRES DA SILVA RECORRIDO: Município de Natal DESPACHO Haja vista a certidão de trânsito em julgado, referente à Sentença proferida nos autos, bem como juntada da petição de ID 139581807 pelo executado informando cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para confirmar cumprimento da obrigação de fazer, bem como, em existindo obrigação de pagar, em não sendo cumprida voluntariamente dentro dos 15 (quinze) dias, após a certificação de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.

Insta informar que, em relação a execução da obrigação de pagar, deve a petição estar acompanhada de planilha de cálculos produzida, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN - Resolução n.º 17/2021- TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.

Decorrido o prazo, sem resposta, arquive-se os autos.

Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:10

Recebidos os autos
08/01/2025 12:10

Juntada de intimação de pauta
02/05/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 07:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:03

Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:03

Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2024 23:59.
17/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:22

Outras Decisões
29/01/2024 08:11

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:22

Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:21

Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:32

Processo Reativado
17/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:35

Conclusos para decisão
19/07/2023 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 01:44

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 03:15

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 11:33

Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:34

Expedição de Mandado.
25/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:31

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 21:02

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:31

Recebidos os autos
13/04/2023 13:31

Juntada de petição
17/02/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
28/01/2023 01:35

Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
13/12/2022 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:40

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 21:53

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2022 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2022 14:32

Conclusos para julgamento
12/09/2022 18:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:52

Conclusos para julgamento
07/07/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:47

Conclusos para decisão
07/12/2021 10:54

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:35

Conclusos para decisão
10/11/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 12:00

Declarada incompetência
01/07/2021 21:24

Conclusos para despacho
01/07/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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