TJRN - 0831351-26.2021.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/07/2025 21:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/07/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:14
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 20:25
Juntada de Petição de outros documentos
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03/06/2025 00:38
Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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19/05/2025 01:13
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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19/05/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 08:36
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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12/05/2025 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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06/05/2025 22:03
Conclusos para despacho
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06/05/2025 22:03
Juntada de Petição de planilha de cálculos
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06/05/2025 21:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 - Email: 0831351-26.2021.8.20.5001 RECORRENTE: GIUDECLEI TORRES DA SILVA RECORRIDO: Município de Natal DESPACHO Haja vista a certidão de trânsito em julgado, referente à Sentença proferida nos autos, bem como juntada da petição de ID 139581807 pelo executado informando cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para confirmar cumprimento da obrigação de fazer, bem como, em existindo obrigação de pagar, em não sendo cumprida voluntariamente dentro dos 15 (quinze) dias, após a certificação de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença, visto a impossibilidade de realização de ofício, nos termos do art. 523, do CPC.
Insta informar que, em relação a execução da obrigação de pagar, deve a petição estar acompanhada de planilha de cálculos produzida, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN - Resolução n.º 17/2021- TJ/RN, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou a justificativa de eventual isenção.
Decorrido o prazo, sem resposta, arquive-se os autos.
Havendo apresentação de petição de cumprimento de sentença, altere-se a classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)”, e conclua-se os autos para despacho em cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 08:54
Conclusos para despacho
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28/03/2025 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/03/2025 23:59.
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17/02/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 14:28
Juntada de Certidão
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09/01/2025 12:37
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 12:10
Recebidos os autos
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08/01/2025 12:10
Juntada de intimação de pauta
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02/05/2024 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/04/2024 07:03
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 07:03
Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 07:03
Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
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05/04/2024 07:24
Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2024 23:59.
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17/03/2024 22:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 16:22
Outras Decisões
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29/01/2024 08:11
Conclusos para despacho
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22/01/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 09:22
Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 09:21
Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
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24/11/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 13:32
Processo Reativado
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17/11/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 21:35
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 19:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/07/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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06/07/2023 01:44
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 05/07/2023 23:59.
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04/07/2023 03:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/07/2023 03:15
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2023 11:33
Decorrido prazo de GIUDECLEI TORRES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 10:08
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/06/2023 23:59.
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29/05/2023 13:34
Expedição de Mandado.
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25/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 18:31
Conclusos para despacho
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08/05/2023 18:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/04/2023 20:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/04/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 21:02
Conclusos para despacho
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13/04/2023 13:31
Recebidos os autos
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13/04/2023 13:31
Juntada de petição
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17/02/2023 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2023 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 14:27
Conclusos para decisão
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28/01/2023 01:35
Decorrido prazo de JHONY LEIDSON LEONARDO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
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13/12/2022 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 19:40
Juntada de ato ordinatório
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30/11/2022 21:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/11/2022 14:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/11/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 20:16
Julgado procedente em parte do pedido
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13/09/2022 14:32
Conclusos para julgamento
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12/09/2022 18:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/09/2022 01:45
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 09:52
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 21:07
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 14:47
Conclusos para decisão
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07/12/2021 10:54
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 12:35
Conclusos para decisão
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10/11/2021 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/08/2021 12:00
Declarada incompetência
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01/07/2021 21:24
Conclusos para despacho
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01/07/2021 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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