08/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 08:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 16:26

Juntada de Petição de prestação de contas
09/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 02/05/2025 06:00.
03/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA em 02/05/2025 06:00.
02/05/2025 05:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
02/05/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
02/05/2025 00:00

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA em 01/05/2025 11:10.
02/05/2025 00:00

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA em 01/05/2025 11:10.
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0809478-18.2023.8.20.5124 D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência, na qual foi deferida medida liminar, no sentido de que o Município de Parnamirim realize o exame de mamotomia com biópsia, a fim de se fechar o diagnóstico e possibilitar o início do tratamento de saúde da demandante EDILEUZA PEREIRA DA SILVA.

Em razão do descumprimento, foi deferido o pedido de bloqueio do valor de R$ 3.380,00 (três mil trezentos e oitenta reais) para custeio do procedimento.

A ordem foi cumprida, conforme documento de ID 114607645.

A fim de corrigir inconsistência na decisão que determinou o bloqueio citado, foi determinado a complementação do valor, com o bloqueio de mais R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) (ID 121923640), devidamente cumprida.

Após isso, foi oficiado ao prestador de serviço informando do bloqueio dos valores e determinando que marcasse a data do procedimento, bem como que informasse os dados bancários para a transferência, que ocorreria após a apresentação da nota fiscal.

Em resposta, a CLÍNICA DE ONCOLOGIA E MASTOLOGIA DE NATAL LTDA, na petição de ID 143516102, informou sobre o ajuste no valor do procedimento, destacando que o orçamento apresentado datava de 2023, que agora custa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ademais, informou sobre a necessidade de transferência prévia dos valores, uma vez que o laboratório responsável pela biópsia é terceirizado e requer o pagamento antecipado dos exames. É o que merece destaque.

Diante do relatado, entendo cabível a complementação do valor bloqueado, atualmente no montante de R$ 4.580,00 (R$ 114607645 e 122708428), sobretudo em razão do lapso temporal desde a apresentação do orçamento, justificando o reajuste informado.

Assim, deve ser bloqueado o valor complementar de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

Por fim, considerando as peculiaridades do caso, entendo cabível a antecipação da transferência dos verbas públicas bloqueadas nos autos, sobretudo quando ficou demonstrada a urgência do procedimento requerido.

Diante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no ID 143516102 e DETERMINO: a) a complementação do valor do procedimento, procedendo com o bloqueio de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); b) cumprida a determinação acima, a liberação dos valores (R$ 5.000,00) para a conta do fornecedor, que deverão designar o dia/hora de realização do procedimento e informar à parte autora disso.

Outrossim, determino que, após realizado o procedimento, prestem contas no prazo de 72h, com a juntada de nota fiscal aos autos.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
24/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:53

Outras Decisões
17/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:57

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:09

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:25

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
19/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição incidental
13/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:37

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:15

Expedição de Ofício.
04/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:28

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:21

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:58

Outras Decisões
17/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:40

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:50

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:49

Expedição de Ofício.
05/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:34

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:15

Conclusos para decisão
09/01/2024 11:21

Outras Decisões
03/01/2024 09:18

Juntada de Certidão
27/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:35

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:18

Conclusos para julgamento
24/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição incidental
17/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:49

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:33

Decorrido prazo de EDILEUZA PEREIRA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 22:57

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
31/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:38

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:37

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:16

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 11:20

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
29/06/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:19

Concedida a Medida Liminar
15/06/2023 22:52

Conclusos para decisão
15/06/2023 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800929-75.2025.8.20.5600

12 Delegacia de Policia Civil Natal/Rn

Victor Hugo de Oliveira Franca

Advogado: Agenor Araujo de Franca

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/02/2025 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800929-75.2025.8.20.5600

Victor Hugo de Oliveira Franca

12 Delegacia de Policia Civil Natal/Rn

Advogado: Agenor Araujo de Franca

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0809018-17.2025.8.20.5106

Celia Maria do Nascimento Dias e Xavier

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Janssen Klauss do Nascimento Dias e Xavi...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2025 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0802576-32.2023.8.20.5162

Municipio de Extremoz

G. Cinco Planejamentos e Execucoes LTDA

Advogado: Rivaldo Dantas de Farias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800119-65.2023.8.20.5117

Maria da Conceicao de Araujo

Elvira Medeiros de Araujo

Advogado: Silvana Maria de Azevedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/02/2023 09:01

Exibir Processo