03/06/2025 00:38

Decorrido prazo de L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0821566-26.2024.8.20.5004 EXEQUENTE: L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB EXECUTADO: FELIPE MARTINS LIMA SENTENÇA Trata-se de ação onde a citação da parte promovida restou frustrada.

Destarte, impõe-se o reconhecimento da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, conforme prevê o inciso IV, do art. 485, do CPC, eis que, ao não apresentar endereço certo e válido do réu, impede o prosseguimento do feito, levando à extinção sua extinção, ante a impossibilidade, também, de citação por edital, conforme o art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95, devendo a demanda ser proposta na Justiça Comum.

Diante do exposto, face o reconhecimento da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 54 e 55 da lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
15/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 07:16

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0821566-26.2024.8.20.5004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB Polo passivo: FELIPE MARTINS LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 27 de abril de 2025.

GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)
28/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 08:19

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:22

Juntada de diligência
18/03/2025 12:37

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:33

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 11:19

Juntada de diligência
13/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:07

Outras Decisões
12/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:06

Outras Decisões
18/12/2024 17:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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