29/04/2025 04:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0817843-42.2023.8.20.5001 Parte autora: ANTONIO FRANCINALDO FONSECA DE ARAUJO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:24

Determinado o arquivamento
22/04/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 12:45

Determinado o arquivamento
22/04/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:16

Recebidos os autos
01/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.
19/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
18/11/2024 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/11/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:44

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCINALDO FONSECA DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCINALDO FONSECA DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:30

Juntada de ato ordinatório
22/10/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/07/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCINALDO FONSECA DE ARAUJO em 20/06/2024 23:59.
23/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 17:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/02/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:31

Juntada de diligência
19/01/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:43

Transitado em Julgado em 27/11/2023
07/12/2023 07:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 19:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:45

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCINALDO FONSECA DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 21:08

Conclusos para julgamento
31/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 03:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:56

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 16:49

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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