12/09/2025 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.
24/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 02:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0832851-06.2016.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: CLEIBER MOREIRA DIAS GOMES JUNIOR Demandado: Banco do Brasil S/A DECISÃO Vistos, etc.

Por meio da certidão de ID 153288460, foi noticiada nos autos a solicitação do Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN para realização de penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 1.140.407,69 (um milhão, cento e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e nove centavos).

Pois bem.

A modalidade de penhora de crédito encontra respaldo no art. 860 do CPC, que dispõe: “Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” Nesse sentido, após análise minuciosa dos autos, verifiquei a existência de depósito em conta judicial no valor de R$ 46.874,04 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), havendo, inclusive, concordância da parte executada, que não se opõe ao levantamento integral dos valores pela parte exequente (ID 150927814).

Diante do exposto, AVERBO a realização da penhora do valor de R$ 46.874,04 (quarenta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), a qual deverá recair sobre o saldo remanescente devido à parte credora no processo nº 0124046-12.2012.8.20.0001.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:33

Outras Decisões
02/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:55

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0832851-06.2016.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: CLEIBER MOREIRA DIAS GOMES JUNIOR Demandado: Banco do Brasil S/A DESPACHO Considerando a juntada do extrato da conta judicial vinculado ao feito, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:27

Publicado Intimação em 09/05/2024.
02/12/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
30/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
30/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832851-06.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIBER MOREIRA DIAS GOMES JUNIOR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Remetam-se os autos a secretaria para certificar a existência de valores depositados em juízo.

Após, retornem os autos conclusos.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 06:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:04

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 06:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/08/2023 23:59.
05/08/2023 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 07:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:23

Conclusos para decisão
27/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0832851-06.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIBER MOREIRA DIAS GOMES JUNIOR EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO INTIME-SE a parte executada, para que no prazo de 10 dias se manifeste quanto a petição de ID 99538535.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

P.I.

NATAL/RN, 18 de julho de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 03:08

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:43

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:43

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:43

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:05

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:37

Outras Decisões
08/04/2023 15:12

Conclusos para julgamento
08/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:01

Publicado Intimação em 29/03/2023.
01/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 14:02

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:25

Outras Decisões
17/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:22

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:00

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 07:00

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:04

Conclusos para despacho
05/11/2022 01:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 22:45

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022 21:27

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 16:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 01:34

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 18:31

Juntada de Certidão
07/02/2022 07:19

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 09:53

Expedição de Mandado.
26/11/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:15

Outras Decisões
18/08/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:52

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 11:21

Juntada de Certidão
02/06/2021 23:25

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 18:32

Expedição de Ofício.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 27/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:54

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO DE FRANCA em 16/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:54

Conclusos para despacho
29/03/2021 12:55

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:11

Expedição de Alvará.
26/03/2021 14:10

Expedição de Alvará.
26/03/2021 11:59

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2020 03:15

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 30/11/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 30/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 01:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
02/11/2020 18:57

Conclusos para despacho
29/10/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 13:53

Juntada de Certidão
19/10/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:59

Outras Decisões
14/10/2020 06:03

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 06:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:06

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:16

Conclusos para decisão
04/10/2020 02:45

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 01:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 02/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 22:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 20:33

Outras Decisões
02/09/2020 18:29

Juntada de Certidão
24/07/2020 12:09

Conclusos para despacho
24/07/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 12:46

Expedição de Alvará.
21/05/2019 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 01:29

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 14/05/2019 23:59:59.
20/05/2019 01:29

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 14/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 08:24

Juntada de Certidão
10/05/2019 14:50

Outras Decisões
06/05/2019 00:52

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 00:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 15:31

Conclusos para decisão
23/04/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 16:21

Outras Decisões
04/06/2018 09:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2017 15:21

Conclusos para despacho
21/08/2017 15:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
01/08/2017 15:43

Conclusos para decisão
21/07/2017 00:54

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 20/07/2017 23:59:59.
21/07/2017 00:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 20/07/2017 23:59:59.
15/07/2017 00:41

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 01:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/07/2017 23:59:59.
19/06/2017 12:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2017 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2017 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2017 15:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 11:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 15:37

Juntada de Certidão
18/05/2017 14:51

Concedida a Medida Liminar
18/05/2017 14:26

Juntada de Certidão
18/05/2017 13:24

Conclusos para decisão
17/05/2017 11:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 09:05

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
02/05/2017 13:51

Conclusos para despacho
02/05/2017 13:50

Juntada de Certidão
29/03/2017 01:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ZALEWSKI TORRES em 20/03/2017 23:59:59.
29/03/2017 01:48

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 20/03/2017 23:59:59.
07/03/2017 10:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2017 17:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2016 14:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2016 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2016 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2016 20:43

Concedida a Medida Liminar
26/07/2016 15:01

Conclusos para despacho
26/07/2016 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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