09/05/2025 18:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0802095-04.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: PEDRO SOUSA SOARES Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/05/2025 15:02

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2025 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:40

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:53

Recebidos os autos
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
17/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/12/2024 14:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/12/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.
20/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:25

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
12/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:56

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/09/2024 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.
08/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:14

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 08:28

Processo Reativado
17/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/05/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2022 22:27

Arquivado Definitivamente
09/08/2022 22:26

Transitado em Julgado em 01/08/2022
08/08/2022 12:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
08/08/2022 12:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:18

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:29

Julgado procedente o pedido
14/05/2022 02:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/05/2022 23:59.
13/05/2022 13:35

Conclusos para julgamento
23/02/2022 20:03

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 19:00

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:48

Conclusos para despacho
30/01/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 18:28

Conclusos para despacho
22/01/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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