03/09/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 1 ARROLAMENTO COMUM (30): 0802712-12.2024.8.20.5124 REQUERENTE: MARCIA ARAUJO DE FIGUEIREDO e outros (3) DECISÃO Nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC, suspende-se a ação quando a sua solução depender do julgamento de outra causa.

Válido pontuar também que compete a esta Vara Cível somente o processamento e julgamento do inventário judicial, extrapolando a competência o pleito de reconhecimento de união estável, que deve ser procedido em uma das Varas de Família.

Nessa linha, considerando que a discussão nas vias ordinárias acerca da existência (ou não) de união estável entre a inventariante MÁRCIA ARAÚJO DE FIGUEIREDO e o falecido tem o condão de interferir na relação de herdeiros e modificar consideravelmente o partilhamento do acervo hereditário, faz-se conveniente a suspensão do inventário, conforme, inclusive, requerido pelo Ministério Público (ID 142505886), até o desate da lide definitivo da ação de reconhecimento de união estável de nº 0813807-39.2024.8.20.5124 perante a 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim, em benefício da economia processual e da efetividade do processo.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do citado processo.

No ensejo, procedo à inserção, no sistema de controle processual, do movimento "272" ("Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente").

Alerto à Secretaria Judiciária Unificada de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo" e, somente, se for relativa à circunstância que, de fato, ensejou o sobrestamento, evitando-se reativações inoportunas.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 9 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813807-39.2024.8.20.5124 perante a 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim
11/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:47

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:52

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:20

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:49

Juntada de Ofício
27/06/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 08:42

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:29

Expedição de Ofício.
25/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 13:24

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/06/2024 17:52

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:53

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ERIKA JULIANA LOUZEIRO DE LIMA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:30

Outras Decisões
17/04/2024 17:26

Conclusos para decisão
17/04/2024 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:36

Juntada de ato ordinatório
02/04/2024 12:39

Juntada de termo
01/04/2024 13:12

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 05:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:06

Conclusos para decisão
19/02/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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