29/04/2025 09:48

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
29/04/2025 08:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:34

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0806534-87.2024.8.20.5001 Exequente: SERGIO MURILO DE FRANCA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:36

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:19

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2025 16:48

Recebidos os autos
25/03/2025 00:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
21/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/12/2024 01:35

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DE FRANCA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:18

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DE FRANCA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:45

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
16/10/2024 06:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:02

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DE FRANCA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 06:02

Decorrido prazo de SERGIO MURILO DE FRANCA em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/10/2024 23:59.
20/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:02

Outras Decisões
12/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:49

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:36

Transitado em Julgado em 24/05/2024
18/05/2024 07:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 02:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 17:13

Conclusos para julgamento
08/03/2024 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:24

Conclusos para despacho
05/02/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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