17/06/2025 11:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:19

Juntada de intimação
22/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 09:11

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 14:04

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 08:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800206-35.2021.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: MARIA DO SOCORRO ALVES OLIVEIRA Parte demandada: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Maria do Socorro Alves Oliveira em face do Banco Pan S/A.

Através da petição de Id. 81088876, a parte exequente apontou como devida a quantia remanescente de R$ 8.201,65 (oito mil, duzentos e um reais e sessenta e cinco centavos).

Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando, em síntese, excesso na execução (Id. 82703674).

Manifestação quanto à impugnação ao cumprimento de sentença no Id. 86995460.

Decisão proferida no Id. 92032274, rejeitando a impugnação ao cumprimento de sentença e determinando o regular prosseguimento do feito.

A parte exequente apresentou manifestação de Id. 138182714, apontando como devida a quantia atualizada de R$ 10.814,59 (dez mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), pugnando pela realização de bloqueio.

Houve o bloqueio da referida quantia, como aponta a tela do Sisbajud de Id. 139292441.

Devidamente intimado, o executado atravessou impugnação è penhora, apontando não ter sido deduzido o valor de R$ 5.244,11 (cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos), a título de garantia do juízo.

Instada a manifestar-se, a parte impugnada concordou com as alegações do executado, requerendo que a mencionada quantia apenas seja deduzida do montante já bloqueado (Id. 142614812). É o suficiente relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 854, § 3º, II, do CPC, ao executado caberia comprovar que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, defendendo que o valor depositado a título de garantia não foi considerado nos cálculos da parte adversa.

Em sua manifestação, a parte exequente concordou com os valores apresentados na impugnação à penhora.

Dessa forma, houve concordância expressa da parte exequente quanto aos valores apresentados pela parte executada, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Todavia, não vejo como acolher o pedido da exequente para que seja apenas deduzido o valor de R$ 5.244,11 (cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) do montante já bloqueado, vez que o mencionado valor incide sobre as multas do art. 523, § 1º, do CPC, de modo que se fosse realizada a mera subtração de tal quantia, haveria enriquecimento indevido por parte da exequente, já que as penalidades a serem acrescidas seriam significativamente inferiores.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, com arrimo na argumentação acima apresentada, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO, determinando a liberação do excesso de R$ 5.244,11 (cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e onze centavos) após escoado o prazo recursal.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar valor atualizado do débito, devendo deduzir as quantias já depositadas nos Ids. 82703674, pág. 4, e 110381453, pág. 3, ou, em sendo o caso, informar eventual anuência com a quantia indicada pelo executado como devida (Id. 139579111, pág. 6).

Sendo o valor inferior ao que já consta como bloqueado, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Nos demais casos, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
25/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:56

Outras Decisões
12/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/12/2024 09:31

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/12/2024 09:32

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/12/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:26

Desentranhado o documento
19/12/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de recibo (sisbajud)
19/12/2024 17:26

Juntada de recibo (sisbajud)
10/12/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:43

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806709-83.2023.8.20.0000
07/08/2023 13:25

Conclusos para julgamento
02/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 03:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 13:16

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:38

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:38

Decorrido prazo de EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:27

Juntada de Certidão
14/02/2023 06:04

Decorrido prazo de EDINEIDE SUASSUNA DIAS MOURA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 20:48

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 20:07

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:03

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2022 12:10

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:22

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:21

Desentranhado o documento
10/06/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:19

Conclusos para despacho
18/04/2022 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:56

Outras Decisões
15/03/2022 11:59

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:24

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:42

Recebidos os autos
14/02/2022 16:42

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2021 14:08

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 09:32

Juntada de Certidão
17/09/2021 21:02

Juntada de Petição de apelação
07/09/2021 01:38

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/09/2021 23:59.
16/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2021 12:23

Conclusos para despacho
21/07/2021 03:17

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:32

Conclusos para despacho
11/05/2021 10:31

Juntada de Certidão
10/05/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:16

Juntada de Certidão
31/03/2021 04:21

Decorrido prazo de Banco Panamericano S/A em 30/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2021 15:52

Conclusos para decisão
22/02/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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