26/05/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:57

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 22/05/2025 23:59.
11/05/2025 07:43

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0819856-96.2024.8.20.5124 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Parte ré: Anésio José Ramalho Maia SENTENÇA Trata-se de de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária figurando como parte autora BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A e como parte ré Anésio José Ramalho Maia.

Custas recolhidas, conforme comprovante de ID137402875 - pág. 2.

Medida liminar concedida (ID 137653726).

Logo após, através da petição de ID 138808195, a parte autora pugnou pela desistência e extinção do processo com base no art. 485, VIII do CPC. Não houve citação da parte requerida. É o que basta relatar.

Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir.

Desnecessária a anuência da parte ré, uma vez que ela sequer foi citada (art. 485, § 4º, do CPC).

Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso existam.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a relação não foi angularizada.

Ainda em tempo, revogo a decisão liminar de ID 137653726 e, consequentemente, todos os efeitos dela resultantes, não havendo o que se falar em cancelamento da restrição de circulação do sistema RENAJUD.

Mandado já devolvido sem cumprimento ( ID 149174899).

Transitada em julgada, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se. Parnamirim/RN, na data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:39

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 11:39

Revogada a Medida Liminar
23/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 19:40

Juntada de diligência
29/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:07

Decorrido prazo de Carla Cristina Lopes Scortecci em 28/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:51

Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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