11/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0805130-55.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAMBI II EXECUTADO: MOISÉS NASCIMENTO DE SOUZA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput da Lei Federal nº 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme termo acostado aos autos (Id nº 153910163), para que surtam seus efeitos legais e jurídicos, e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma dos artigos 487, III, alínea 'b', e 354, ambos do Código de Processo Civil.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, observando-se o teor do artigo 41, da Lei 9.099/95.

Em seguida, arquive-se.

Natal/RN, 9 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
09/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:50

Homologada a Transação
09/06/2025 07:10

Conclusos para julgamento
06/06/2025 23:07

Juntada de Petição de petição de extinção
14/05/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 12:21

Juntada de diligência
10/05/2025 21:29

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0805130-55.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAMBI II EXECUTADO: MOISÉS NASCIMENTO DE SOUZA DECISÃO

Vistos.

Deixo de homologar o acordo firmado entre o condomínio e pessoa estranha aos autos, considerando, inclusive, que não cabe representação neste microssistema.

Intime-se o exequente, para ciência acerca da presente decisão, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção e arquivamento.

Natal/RN, 29 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz de Direito em substituição legal
29/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:25

Outras Decisões
28/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:59

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:21

Outras Decisões
03/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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