05/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 02/05/2025.
05/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:57

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0911874-88.2022.8.20.5001 Exequente: RAFHAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES registrado(a) civilmente como RAPHAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
29/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:27

Determinado o arquivamento
28/04/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 09:04

Determinado o arquivamento
28/04/2025 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:15

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:12

Recebidos os autos
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
03/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
31/01/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:27

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:41

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 15:39

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 09:49

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/10/2024 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:11

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:12

Outras Decisões
08/08/2024 21:16

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2024 23:59.
19/06/2024 08:58

Decorrido prazo de RAPHAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:58

Decorrido prazo de RAPHAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 09:16

Processo Reativado
08/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 19:04

Conclusos para decisão
28/04/2024 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2023 04:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 15/09/2023 23:59.
09/08/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 10:44

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 09:28

Expedição de Mandado.
26/06/2023 09:27

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 06:05

Decorrido prazo de RAPHAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/06/2023 23:59.
17/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:36

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 13:29

Conclusos para julgamento
27/02/2023 10:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/02/2023 23:59.
13/01/2023 16:02

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 23:18

Conclusos para despacho
16/11/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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