20/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:48

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 08/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:59

Publicado Intimação em 25/04/2025.
04/05/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 10:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801670-04.2024.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA MARIA DE JESUS REU: BANCO SANTANDER SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada no Juizado Especial Cível.

No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de id 146548991. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado no id 146548991, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, verifico que de acordo com a negociação firmada, o pagamento da quantia seria realizado por meio de depósito na de seu advogado.

Sendo assim, não há alvará a ser expedido.

Também não há honorários de sucumbência a serem fixados, por se tratar de Juizado Especial.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Assim,, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:58

Homologada a Transação
04/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 05:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 26/09/2024.
27/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 26/09/2024.
27/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2024 20:46

Conclusos para despacho
07/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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