09/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 15:25

Juntada de Certidão
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800932-60.2023.8.20.5160 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA PAULINA DE MOURA Demandado(a): Sabemi Seguradora S/A Com base no Provimento nº 10/2005-CJT, EXPEÇO INTIMAÇÃO às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial ID 163034669.

UPANEMA, 5 de setembro de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 FABIO LUCIANO ROCHA SILVA
05/09/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 22:26

Juntada de Petição de laudo pericial
18/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 04:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 02:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800932-60.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA PAULINA DE MOURA Réu: Sabemi Seguradora S/A DESPACHO a) Prestadas as informações pelo perito, INTIMEM-SE as partes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, para ciência e comparecimento ao dia, hora e local indicados para a realização da perícia. b) Realizada a coleta, INTIME-SE o perito para realização da perícia e entrega do laudo técnico no prazo de 20 (vinte) dias. c) Após juntada do Laudo Pericial, INTIME-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC).

Apresentado o Laudo Pericial, fica de logo autorizado o pagamento e levantamento dos honorários periciais pelo perito.

Em seguida, com ou sem manifestação das partes, faça-se a conclusão.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
07/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800932-60.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): MARIA PAULINA DE MOURA Demandado(a): Sabemi Seguradora S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação de Vossa Senhoria para tomar conhecimento acerca do agendamento da Perícia de Voz, designada para o dia 29/07/2025, às 11 horas, a qual se realizará na modalidade remota, por meio de videoconferência, através da plataforma digital GOOGLE MEET, no link https://meet.google.com/kfj-zort-xnn, a ser realizada pelo Perito THALES BERNARDO ALVES DA SILVA.

Obs.

O(A) advogado(a) deverá cientificar a parte.

UPANEMA, 17 de julho de 2025.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 THOMAS VICTOR DE OLIVEIRA CAMARA
17/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/07/2025 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800932-60.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA PAULINA DE MOURA Réu: Sabemi Seguradora S/A DESPACHO INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 dias complementar o valor dos honorários periciais.

Assim: 1.

DEFIRO o pedido de liberação antecipada de 50% dos honorários periciais; 2.

AUTORIZO a imediata liberação do percentual de 50% dos honorários periciais; já depositado em favor do perito(a) nomeado(a); 3.

INTIMEM-SE as partes para ciência e providências necessárias, para realização da perícia agendada para o dia 15/07/25 às 11:00, através: https://meet.google.com/kfj-zort-xnn 4.

Concluído o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do resultado da perícia. 5.

Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
03/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 00:07

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 27/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800932-60.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA PAULINA DE MOURA Réu: Sabemi Seguradora S/A DECISÃO Trata-se de ação ordinária formulado por MARIA PAULINA DE MOURA, em face da SABEMI SEGURADORA S.A.

A Decisão ID nº 142809514, determinou a realização de perícia de voz pelo NUPEJ.

Em seguida, em ID nº 149923906, o perito judicial requereu a majoração dos honorários periciais para o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). É o que importa relatar.

Decido.

Por se tratar de parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, foi determinada a realização de perícia médica na área de cardiologia do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (NUPEJ), responsável pelo gerenciamento do cadastramento e da escolha dos tradutores, intérpretes e peritos, nos casos de assistência judiciária gratuita, e do controle dos respectivos pagamentos, conforme art. 1º da Resolução nº 39, de 25 de outubro de 2023.

No tocante à perícia judicial na área de medicina e saúde, a Portaria nº 504/2024-TJ reajustou os valores dos honorários periciais constantes na Tabela para a Área 3, para o quantum de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Por sua vez, o art. 13 da referida Resolução nº 39, dispôs que o magistrado arbitrará os honorários do profissional para prestar os serviços, observando-se como referência o valor da mencionada Tabela, bem como: i) a complexidade da matéria, ii) o grau de zelo e de especialização profissional, iii) o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e iv) as peculiaridades regionais, podendo elevar os honorários em até 03 (três) vezes o valor fixado na Tabela.

Veja-se: Art. 13.

O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; e IV - as peculiaridades regionais. § 1º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 2º O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada anexada ao sistema, poderá elevar os honorários arbitrados em até 3 (três) vezes o valor fixado em portaria da Presidência. § 3º O magistrado poderá solicitar, em requerimento motivado anexado dentro do sistema, a elevação dos honorários arbitrados em valor superior a 3 (três) vezes e até 5 (cinco) vezes o valor fixado em portaria da Presidência.

Acerca do arbitramento de honorários periciais pelo Juízo, observando-se o critério da razoabilidade, eis o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - MINORAÇÃO.

Os honorários periciais devem ser arbitrados de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, verificando-se a natureza e complexidade do trabalho, tempo exigido para a elaboração do laudo e lugar da prestação do serviço, a fim de que se obtenha justa remuneração pela prestação de serviços.

V.V.

Ao arbitrar o valor dos honorários do perito, o magistrado deve analisar o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas, a necessidade de deslocamento, dentre outros.

Homologado valor não condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a minoração é medida impositiva. (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.091315-4/000, Relator(a): Des.(a) Evangelina Castilho Duarte , 14ª C MARA CÍVEL, julgamento em 17/08/2023, publicação da súmula em 22/08/2023).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO - RECURSO NÃO PROVIDO.- O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado pelo magistrado, com a observância do princípio da razoabilidade, levando-se em conta a natureza, complexidade do trabalho, tempo exigido para a elaboração do laudo e lugar da prestação do serviço. - É de se manter a decisão que homologou o valor dos honorários periciais quando não existe demonstração técnica de que a proposta é excessiva (TJMG- Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.022536-9/001, Relator(a): Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso, 12ª C MARA CÍVEL, julgamento em 11/08/2023, publicação da súmula em 17/08/2023).

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA DE ENGENHARIA - IMPUGNAÇÃO DO VALOR PROPOSTO - ANÁLISE SOBRE A RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO -PROPORCIONALIDADE.

Os trabalhos de peritagem compreendem encargo social ("múnus público") cuja realização não poderá ser negada pela pessoa designada por motivos privados, salvo escusa legítima levada ao controle do juízo.

A fixação da verba honorária é de incumbência do magistrado, que deve fazê-lo de modo razoável, em patamar que reflita os usos e costumes locais, o tempo necessário para confecção da prova e seu grau de dificuldade.

Quando o valor proposto pelo perito se mostrar proporcional e adequado às circunstâncias do caso, deve ser rejeitada a impugnação feita pelas partes. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.126987-7/004, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 15ª C MARA CÍVEL, julgamento em 10/08/2023, publicação da súmula em 17/08/2023) Na hipótese dos autos, o perito nomeado aceitou o encargo, oportunidade na qual solicitou majoração do valor arbitrado de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos) para o quantum de R$ 1.700,00, em razão da complexidade da demanda.

Assim, pelo critério da razoabilidade, revela-se cabível a majoração dos honorários, razão pela qual defiro, parcialmente, o requerimento do perito judicial, para o valor de R$ 1.239,72 (hum mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois reais centavos), correspondente a aproximadamente 3 (três) vezes o valor fixado na tabela constante na Portaria nº 504/2024-TJ, qual seja, de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Dessa forma, MAJORO os honorários periciais para R$ 1.239,72 (hum mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois reais centavos).

Intime-se o perito nomeado para apresentar sua concordância, no prazo de 15 dias.

Com a aceitação, intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, em 15 dias (art. 465, § 1º, I, II e III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
13/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:35

Outras Decisões
12/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
11/05/2025 14:42

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800932-60.2023.8.20.5160 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA PAULINA DE MOURA Réu: Sabemi Seguradora S/A DESPACHO Tendo em vista que se trata de requerimento de majoração de perícia paga, DETERMINO a intimação da requerida para se manifestar quanto ao petitório ID nº 149923906.

Após, conclusão para decisão.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
02/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:59

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 06:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:53

Decorrido prazo de THALES BERNARDO ALVES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
13/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:27

Nomeado perito
12/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:54

Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:22

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:19

Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 12/12/2024 23:59.
05/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:09

Nomeado perito
04/11/2024 06:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:40

Juntada de informação
31/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
31/10/2024 15:23

Expedição de Ofício.
31/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 04:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 04:51

Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 29/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
18/09/2024 04:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 04:22

Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 17/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:17

Nomeado perito
22/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:39

Desentranhado o documento
22/08/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual Nomeado perito
19/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:24

Nomeado perito
31/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 03:16

Decorrido prazo de RAMON POLIANDRI em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:49

Decorrido prazo de RAMON POLIANDRI em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:24

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:42

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:44

Nomeado perito
15/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:42

Outras Decisões
06/12/2023 08:26

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:58

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 08:42

Decorrido prazo de Sabemi Seguradora S/A em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:30

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 09:30

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 07:10

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 00:23

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 20:15

Conclusos para despacho
06/07/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820295-54.2025.8.20.5001

Cesar Almeida de Matos

Alpha Energy Capital LTDA

Advogado: Igor Hentz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/04/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800140-79.2025.8.20.5114

Amanda Carvalho Bandeira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2025 06:38

Exibir Processo

Processo nº 0800140-79.2025.8.20.5114

Amanda Carvalho Bandeira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0801038-13.2025.8.20.5108

Luzia Maria de Lourdes

Banco Digio S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0808032-82.2020.8.20.5124

Adriana Alves Bezerra

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Advogado: Alvaro Ramon Souto Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2020 15:15

Exibir Processo