TJRN - 0917890-58.2022.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
18/09/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 09:32
Juntada de Certidão
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20/07/2025 22:01
Juntada de Petição de comunicações
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08/07/2025 15:09
Expedição de Ofício.
-
07/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0917890-58.2022.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:LUIZA HELENA DA SILVA PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc.
Oficie-se a Divisão de Precatórios do TJRN solicitando o cancelamento do precatório expedido em favor da causídica, e, em seguida, extraia-se ofício requisitório, dirigido ao ente devedor, para que efetue o depósito judicial do valor requisitado à disposição deste juízo no prazo de 60 dias, juntando a respectiva comprovação nos autos, sob pena de, findo o prazo assinado no requisitório, ser sequestrado o valor através do sistema Sisbajud – o que, desde já, resta determinado.
Na sequência, extraiam-se os Alvarás em favor do beneficiário.
Certificada a preclusão recursal, remetam-se os autos à SERPREC Intimem-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
03/07/2025 21:25
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
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30/06/2025 10:00
Recebidos os autos
-
30/06/2025 10:00
Juntada de Certidão
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23/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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23/06/2025 16:08
Decorrido prazo de Luíza Helena da Silva, Estado do RN e IPERN em 18/06/2025.
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19/06/2025 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.
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23/05/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 17:29
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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09/05/2025 17:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0917890-58.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: LUIZA HELENA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DECISÃO Vistos, etc Cuida-se de cumprimento de Sentença na qual a causídica atravessou petição manifestando sua renúncia ao valor excedente para que seu pagamento seja realizado por meio de RPV (ID nº 147794448). É o que importa relatar.
Em se tratando de verba honorária, não há óbice ao pedido formulado pelo advogado, HOMOLOGO o pedido de renúncia do excedente e determino a expedição de RPV em favor da parte exequente, observado o limite de 20 salários-mínimos para a Fazenda Pública Estadual ou 10 salários-mínimos para Fazenda Pública Municipal. À SERPREC para adoção das medidas necessárias ao impulsionamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema (PJe).
ARTUR CORTEZ BONIFACIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 11:00
Processo Reativado
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07/04/2025 13:06
Outras Decisões
-
07/04/2025 07:39
Conclusos para decisão
-
06/04/2025 21:37
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 20:14
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 14:24
Recebidos os autos
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16/09/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 15:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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26/08/2024 12:13
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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20/08/2024 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 11:15
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 11:15
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/08/2024 23:59.
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11/08/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 12:03
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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17/05/2024 09:04
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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17/05/2024 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.
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17/05/2024 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2024 23:59.
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27/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 26/04/2024 23:59.
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26/03/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 17:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/03/2024 13:40
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2024 04:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 04:30
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 04:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/02/2024 14:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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14/12/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/11/2023 06:44
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:05
Transitado em Julgado em 27/10/2023
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28/10/2023 00:29
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2023 23:59.
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11/09/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 18:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/04/2023 12:57
Conclusos para julgamento
-
14/03/2023 13:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 13:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2023 23:59.
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30/01/2023 14:57
Juntada de Petição de alegações finais
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30/01/2023 13:50
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 13:25
Outras Decisões
-
12/12/2022 09:14
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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