14/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0820052-47.2024.8.20.5001 Parte autora: ALINE TALITA RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros (7) Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:42

Recebidos os autos
25/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/03/2025 23:59.
17/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 07:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
10/12/2024 08:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/12/2024 04:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:44

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 06:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 06:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
01/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 05:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 05:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2024 11:09

Conclusos para julgamento
13/04/2024 10:43

Juntada de Petição de alegações finais
12/04/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
23/03/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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