29/05/2025 11:44

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 10:12

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:07

Decorrido prazo de HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 05:13

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Amílcar Maia na Terceira Câmara Cível Agravo de Instrumento n.º 0805467-21.2025.8.20.0000 Origem: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró-RN Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Advogado: Dr.

Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) Agravada: IVANILDA SABINA DA SILVA, representada por sua curadora ANTONIA MARIA DA SILVA MENDES Advogada: Dra.

Erijessica Pereira da Silva Araújo (OAB/RN 14.920) Relator: Desembargador AMÍLCAR MAIA DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró-RN, nos autos do cumprimento provisório n.º 0803787-09.2025.8.20.5106 (referente a ação ordinária n.º 0828788-30.2024.8.20.5106, ajuizada por IVANILDA SABINA DA SILVA, representada por sua curadora ANTONIA MARIA DA SILVA MENDES, ora Agravada.

Após expor as suas razões recursais, a Agravante requereu o conhecimento e provimento do recurso, com a reforma da decisão interlocutória recorrida.

Pugnou liminarmente pela concessão de efeito suspensivo.

Juntou documentos. É o relatório.

Nos termos do artigo 1.003, §5º, do CPC/2015, o Agravo de Instrumento deve ser interposto no prazo de quinze dias úteis.

In casu, a Agravante registrou ciência inequívoca da decisão vergastada em 11/03/2025 (terça-feira) às 09:36, conforme informação constante no PJe de Primeiro Grau (aba de expedientes – Intimação eletrônica n.º 22179730), iniciando-se o prazo recursal em 12/03/2025 (quarta-feira), o que implica no reconhecimento do termo final (15º dia útil) na data de 01/04/2025 (terça-feira), informação inclusive constante do sistema PJe de 1º Grau.

Interposto o recurso no dia 02/04/2025 (quarta-feira), conforme registro eletrônico, constata-se a flagrante intempestividade do presente agravo de instrumento.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, não conheço do presente agravo de instrumento, por manifesta inadmissibilidade, eis que intempestivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador AMÍLCAR MAIA Relator
28/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:57

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
03/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2025 10:45

Determinação de redistribuição por prevenção
02/04/2025 21:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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