09/09/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 31/07/2025
23/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:08

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 06:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 06:26

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº: 0868560-24.2024.8.20.5001 Demandante: JOAO SANTANA VIEIRA Demandado: TULIO WESTON DANTAS FERREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de acordo firmado entre as partes (ID 153617209).

O acordo consiste no pagamento da parte ré à parte autora do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 7 parcelas de mil reais, iniciando até a data de 10/07/2025 e as seguintes nos meses subsequentes, a ser depositado em conta de titularidade do autor 84 9 9948-9384, Banco Caixa Economica Federal, pelo que as partes dão quitação a presente lide.

O ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impondo-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

A parte devedora fica desde já INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO decorrente do acordo homologado no prazo nele fixado, sob pena de aplicação da multa eventualmente fixada no pacto e de o débito ser acrescido de multa de 10% sobre o valor pactuado, (art. 523, § 1º, do CPC), e de serem tomadas as medidas de constrição de bens e valores previstas na lei, sem necessidade de nova intimação.

P.

Intimem-se as partes.

Após, arquivem-se os autos Natal/RN, data constante no ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:27

Homologado o pedido
10/06/2025 13:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:04

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 04/06/2025 10:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
05/06/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/06/2025 10:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
04/06/2025 11:24

Juntada de Petição de procuração
15/05/2025 14:36

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2025 06:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 1º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8818-4834 - Email: [email protected] Processo nº 0868560-24.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor/Vítima: AUTOR: JOAO SANTANA VIEIRA Autuado: REU: TULIO WESTON DANTAS FERREIRA CERTIDÃO Nos termos do art. 3º da Resolução nº 33, de 9 de junho de 2022, CERTIFICO o aprazamento de audiência híbrida Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala padrão Data: 04/06/2025 Hora: 10:30 , a ser realizada através do link e dados de acesso à sala virtual deste Juízo, conforme segue abaixo: Link https://lnk.tjrn.jus.br/01jesp (1º JECrimTran ).

OBS: Fica facultado às partes o comparecimento PRESENCIAL à audiência aprazada, que será realizada na sede do Juízo, no endereço: FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972.

Natal/RN, 19 de abril de 2025.

JANAINA NAARA ANDRADE DE MACEDO Assessoria
23/04/2025 11:34

Juntada de Petição de comunicações
23/04/2025 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
19/04/2025 13:31

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 04/06/2025 10:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:10

Juntada de diligência
22/01/2025 14:40

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:59

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:43

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:33

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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