15/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:53

Desentranhado o documento
12/09/2025 17:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
24/08/2025 22:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:10

Decorrido prazo de LARA ISABELLA COSTA em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr.

Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres.

Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0806837-43.2025.8.20.5106 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA, SIMEY DO NASCIMENTO SILVA, SUEILENE DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA, SILAS DO NASCIMENTO SILVA, SUELDO DO NASCIMENTO SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: LARA ISABELLA COSTA - RN20808 INVENTARIADO: JOAO BATISTA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.

Tratam os autos de pedido de abertura de inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de JOÃO BATISTA DA SILVA, formulado pela herdeira SUEILENE DO NASCIMENTO SILVA OLIVEIRA, a qual requer sua nomeação como inventariante.

Nos termos do art. 616, inciso II, do CPC, possui a herdeira legitimidade para requerer abertura de inventário.

Entretanto, a nomeação de inventariante deve observar a ordem preferencial estabelecida no art. 617 do Código de Processo Civil, a qual somente não será observada mediante justificativa plausível.

Pela informação constante da inicial, bem como da Certidão de Óbito do de cujus, verifica-se que o mesmo era casado à época de seu falecimento.

Sendo assim, intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial requerendo a nomeação do cônjuge supérstite como inventariante, nos termos do 617, I, do CPC, ou para, no mesmo prazo, apresentar fatos e fundamentos que justifiquem a sua nomeação para o encargo.

Deixo para apreciar o pedido de gratuidade, após apresentação das primeiras declarações.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
29/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 20:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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