08/09/2025 10:17

Expedição de Mandado.
05/09/2025 00:20

Decorrido prazo de VALTEMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 23:15

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 00:33

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:11

Juntada de diligência
20/08/2025 07:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:53

Juntada de diligência
18/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 06:53

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 00:30

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 23:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 14:42

Juntada de diligência
30/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 10:30

Juntada de diligência
24/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:28

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:28

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:45

Juntada de diligência
24/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo n° 0800286-37.2024.8.20.5153 AUTOR: LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS REU: VALTEMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR, ROBERTA ARAUJO SILVA PEREIRA DECISÃO A requerida ROBERTA ARAÚJO SILVA PEREIRA requereu a realização de perícia técnica com o objetivo de verificar a regularidade da construção e aferir se houve apoio ou interferência da obra da parte ré sobre o muro da propriedade da parte autora.

Contudo, a diligência é desnecessária, uma vez que a verificação pretendida pode ser realizada por simples mandado de constatação.

Ante o exposto, indefiro o pedido de perícia técnica.

Determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por oficial de justiça, com a finalidade de apurar se a construção do radier realizada pela ré utilizou ou se apoiou no muro pertencente à autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
22/06/2025 20:28

Expedição de Mandado.
22/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 18:01

Outras Decisões
11/06/2025 03:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:13

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:58

Desentranhado o documento
02/06/2025 13:58

Desentranhado o documento
02/06/2025 13:58

Desentranhado o documento
02/06/2025 13:57

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 13:09

Juntada de diligência
15/05/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:55

Juntada de diligência
10/05/2025 14:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
10/05/2025 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275- 000 Processo nº 0800286-37.2024.8.20.5153 Promovente: LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS Promovido: VALTEMIR PEREIRA SANTOS JUNIOR DECISÃO Trata-se de ação proposta por Larissa Carla Cunha de Medeiros contra Roberta Araújo Pereira e Valtemir Pereira Junior.

Relatou que possui uma casa na Rua Lael Fabrício, vizinha à residência dos promovidos, os quais construíram um radier sobre o muro de sua propriedade, sem a sua autorização.

Em audiência de conciliação, a parte autora juntou fotografias, conforme Id. 124805097 e seguintes.

Em decisão de Id. 142387523 foi decretada a revelia do promovido Valtemir Pereira Santos, em razão de não ter comparecido à audiência de conciliação.

A requerida Roberta Araújo Pereira contestou a ação (Id. 146754356), alegando, preliminarmente, a incompetência do Juizado Especial, em razão da necessidade de perícia.

No mérito, alegou que a construção realizada em sua residência seguiu projeto arquitetônico regular, dentro dos limites de sua propriedade, sem utilizar ou apoiar-se no muro da parte autora.

Também sustentou que a parte autora não demonstrou a ocorrência de danos concretos.

Em réplica (Id. 148851406), a parte autora sustentou que a cronologia da obra realizada coincide com o evento que resultou na derrubada do muro de sua residência.

Disse que não há prova pericial necessária ao deslinde da controvérsia. É o que importa relatar.

Decido. Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Não há que se falar em incompetência do Juizado Especial Cível para apreciação da presente demanda, uma vez que a matéria controvertida não exige a produção de prova pericial complexa.

As questões fáticas levantadas, como a localização do muro e a eventual utilização da estrutura pela construção da parte ré, podem ser adequadamente apuradas por meio de mandado de constatação ou de prova técnica simplificada.

Com isso, declaro saneado o feito e passo à fixação das questões controvertidas nos autos. Delimito as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: 1.

Apurar se a construção do radier realizada pela ré utilizou ou se apoiou no muro pertencente à autora 2.

Confirmar se a obra da ré foi executada conforme projeto arquitetônico aprovado pelos órgãos competentes Será admitida a produção de prova documental, pericial, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. O ônus da prova se dará nos termos do art. 373, I e II, do CPC. No prazo de 15 dias, as partes devem informar se têm provas a produzir e, no caso de prova oral, indicar desde já o rol de testemunhas. As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação ao presente decisório saneador, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da sua estabilização, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Publique-se.

Intimem-se. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
01/05/2025 01:44

Expedição de Mandado.
01/05/2025 01:44

Expedição de Mandado.
01/05/2025 01:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 08:19

Desentranhado o documento
24/04/2025 08:19

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:39

Juntada de diligência
28/03/2025 14:14

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:07

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:23

Outras Decisões
05/02/2025 07:19

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:02

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 03/02/2025 10:45 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
03/02/2025 11:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 10:45, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
01/02/2025 02:04

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 14:20

Juntada de diligência
10/12/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 14:25

Juntada de diligência
10/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:37

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 03/02/2025 10:45 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, #Não preenchido#.
14/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:30

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 14/10/2024 09:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
14/10/2024 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 09:15, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
11/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:52

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:33

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:33

Decorrido prazo de VALTEMIR PEREIRA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:45

Juntada de diligência
19/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:15

Juntada de diligência
11/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:25

Expedição de Mandado.
11/09/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:18

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 14/10/2024 09:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
12/07/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:53

Conclusos para julgamento
01/07/2024 09:52

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 01/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
01/07/2024 09:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
21/06/2024 02:14

Decorrido prazo de VALTEMIR PEREIRA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:04

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:04

Decorrido prazo de LARISSA CARLA CUNHA DE MEDEIROS em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:08

Juntada de diligência
07/06/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 10:38

Juntada de diligência
28/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
28/05/2024 14:12

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 01/07/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
23/05/2024 02:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 05:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:51

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 22/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
22/04/2024 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 09:30, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
22/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:50

Decorrido prazo de ROBERTA ARAÚJO PEREIRA em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:30

Decorrido prazo de VALTEMIR PEREIRA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
31/03/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 13:08

Juntada de diligência
19/03/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:27

Juntada de diligência
14/03/2024 07:15

Expedição de Mandado.
14/03/2024 07:15

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:53

Audiência conciliação designada para 22/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
13/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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