12/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
11/08/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:36

Juntada de diligência
16/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
21/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:56

Decorrido prazo de requerente em 09/05/2025.
10/05/2025 05:39

Decorrido prazo de JENISON LIMA FONTES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JENISON LIMA FONTES em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/05/2025.
02/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros/RN Av.

Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0803751-92.2024.8.20.5108 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) NOTICIANTE: JENISON LIMA FONTES REPRESENTADO: KEYVERTON WALLAS ALVES TEIXEIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte JENISON LIMA FONTES, para se manifestar em 05(cinco) dias, através de seu advogado/procurador, acerca do documento de ID. 148366013.

Pau dos Ferros/RN, 30 de abril de 2025.

DALYEWSKY KELL DE ALMEIDA SENA Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:08

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Processo:0803751-92.2024.8.20.5108 Parte autora:JENISON LIMA FONTES Parte ré:KEYVERTON WALLAS ALVES TEIXEIRA TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Em 10 de abril de 2025, às 15:00 horas, na Sala de Audiência da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, presente o M.M Juiz de Direito Dr.

Rivaldo Pereira Neto, foi determinado a realização de pregão, dando conta do comparecimento do representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Dr.

Paulo Roberto Andrade de Freitas; do querelante Jenison Lima Fontes, acompanhado por seu(sua) advogado(a) Dr(ª) Ary Tomaz de Araujo Filho OAB/RN 13.984; e do querelado Keyverton Wallas Alves Teixeira, acompanhado pelo advogado Dr.

Maxsuel Deizon de Freitas Gomes, OAB/RN 16547.

Aberta a audiência, buscada a reconciliação entre as partes, o querelado apresentou retratação das ofensas referentes a calúnia e difamação objeto deste processo, nos seguintes termos: "Eu, Keyverton Wallas Alves Teixeira (Keyvinho), afirmo ser inverídico o que publiquei no dia 21.09.2024 em grupo de WhatsApp a respeito de Jenison Lima Fontes, de que este teria exigido vantagem ilícita de 10% de cada serviço concluído quando de sua demissão da função de secretário de finanças do Município de Pau dos Ferros, pelo que me retrato cabal e totalmente do que falei e me comprometo a divulgar essa retratação no mesmo grupo da rede social".

O Ministério Público opina pela extinção de punibilidade do querelado condicionada a publicação.

O M.M Juiz determinou que o querelado comprove a publicação do texto de retratação na íntegra, devendo após ser intimado o querelante para se manifestar em 05(cinco) dias, e os autos serem conclusos para sentença.

E para constar, foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente pelo Juiz de Direito abaixo.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito Promotor(a) de Justiça: Acusado(s): Advogado(a)/Defensor(a):
10/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:07

Audiência Preliminar realizada conduzida por 10/04/2025 15:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
10/04/2025 16:07

Outras Decisões
10/04/2025 16:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 15:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
08/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:08

Juntada de diligência
26/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:26

Juntada de diligência
11/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:16

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
09/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
09/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 09:59

Audiência Preliminar designada conduzida por 10/04/2025 15:00 em/para 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.
12/02/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:46

Decorrido prazo de . em 22/01/2025.
22/01/2025 23:21

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:48

Outras Decisões
18/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:54

Juntada de Petição de procuração
10/10/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Querelante.
02/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800175-25.2024.8.20.5130

Joelma Martins Bezerra

Municipio de Sao Jose de Mipibu/Rn

Advogado: Izac Martini Moura Linhares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/01/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0806039-97.2025.8.20.5004

Maria de Lourdes Marques

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0819989-13.2024.8.20.5004

Mateus Gomes Alves

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0804824-63.2025.8.20.0000

Juizo da 2 Vara de Familia e Interdicoes...

Juiz de Direito da 2 Vara da Comarca de ...

Advogado: Fabio Ferreira Gois

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0801047-90.2025.8.20.5102

Santa Clara Manufatura e Cosmeticos LTDA

Lojao Nota 10 Cm LTDA

Advogado: Silvana Nunes Felicio da Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/03/2025 16:25

Exibir Processo