12/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0822878-80.2023.8.20.5001 Exequente: EDNA MARIA JUSTINO SANTOS DE SOUZA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:18

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:05

Recebidos os autos
18/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 08:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/11/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:44

Juntada de ato ordinatório
18/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/09/2024 06:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:58

Outras Decisões
15/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
15/08/2024 01:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:19

Decorrido prazo de EDNA MARIA JUSTINO SANTOS DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 11:30

Processo Reativado
22/06/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:32

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:32

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 10:56

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 06:46

Conclusos para decisão
05/06/2023 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:44

Declarada incompetência
02/05/2023 16:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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