11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 05/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0814323-31.2024.8.20.5004 CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação judicial, expedi o(s) alvará(s) por meio do sistema SISCONDJ, cujo extrato segue anexado.

Natal/RN, 9 de junho de 2025. ___________________________________________________________ (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) JAELITO DE ARAUJO MEDEIROS Analista judiciário(a)
09/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 06:11

Juntada de Certidão
08/06/2025 15:17

Processo Reativado
05/06/2025 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:55

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão.

No caso, inexiste qualquer dos vícios legais.

A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito.

Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298).

Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:20

Decorrido prazo de CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:28

Decorrido prazo de CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 07:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:51

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 04:04

Decorrido prazo de CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:55

Decorrido prazo de CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
14/09/2024 07:20

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2024 04:57

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:59

Decorrido prazo de XS3 SEGUROS S.A. em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 07:35

Juntada de ato ordinatório
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/08/2024.
28/08/2024 00:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:02

Outras Decisões
16/08/2024 21:47

Conclusos para despacho
16/08/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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