08/09/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:26

Outras Decisões
27/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
27/08/2025 01:21

Decorrido prazo de EUDES FELIX DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0899380-94.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: EUDES FELIX DE SOUZA DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar e requerer o que entender devido, considerando as certidões exaradas pela secretaria unificada, id 155705284 e 158394979, no prazo de 10 dias.

P.I.

NATAL/RN, 6 de agosto de 2025.

SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:16

Outras Decisões
22/07/2025 20:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:10

Outras Decisões
11/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:13

Outras Decisões
25/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:23

Decorrido prazo de EUDES FELIX DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
03/05/2025 06:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
03/05/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0899380-94.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: EUDES FELIX DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 14 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2025 11:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição de extinção
19/03/2025 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/03/2025 07:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:15

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
17/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
29/01/2024 12:25

Juntada de termo
13/12/2023 02:30

Decorrido prazo de EUDES FELIX DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:30

Decorrido prazo de EUDES FELIX DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:02

Juntada de Certidão
02/12/2023 05:58

Juntada de entregue (ecarta)
20/11/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:06

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 11:05

Juntada de aviso de recebimento
15/03/2023 10:48

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:13

Outras Decisões
06/10/2022 21:03

Conclusos para decisão
06/10/2022 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807637-71.2025.8.20.5106

Francisco Jose Pereira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0806118-53.2025.8.20.0000

Luanna Sabrina Tahirih de Oliveira Freit...

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Joao Henrique de Oliveira Rabelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0801626-10.2022.8.20.5113

Daniel Syllas Pereira Sousa

Municipio de Areia Branca

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0801799-33.2024.8.20.5123

Municipio de Parelhas

Maria das Vitorias de Andrade

Advogado: Thiago de Azevedo Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/03/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0801799-33.2024.8.20.5123

Maria das Vitorias de Andrade

Municipio de Parelhas

Advogado: Thiago de Azevedo Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/10/2024 12:23

Exibir Processo