15/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em 12/05/2025
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
30/04/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:12

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 15:36

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (Fórum Prof.

Jalles Costa), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo nº 0820821-46.2024.8.20.5004 Requerente: BARBARA LUANA DE MACEDO AQUINO TRINDADE e outros Requerido(a): Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A SENTENÇA Relatório dispensado nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de processo no qual a executada pagou o valor correspondente à obrigação que lhe foi imposta, conforme se observa no Id 148853574.

Dispõe o art. 924 do CPC.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal prevê: a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do exposto, declaro, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a extinção da execução, em decorrência da satisfação da obrigação, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se alvará para liberação do valor depositado (Id 149062953) em favor da parte autora, utilizando os dados bancários indicados (Id 148875932).

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e assinatura do sistema) Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
23/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:31

Juntada de Alvará
23/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:13

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 11:00

Outras Decisões
19/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 07:02

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:58

Decorrido prazo de LAYANA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:25

Decorrido prazo de LAYANA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento
13/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:19

Outras Decisões
05/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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