19/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2025 09:41

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
17/08/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

INTIMO para, querendo no prazo de 15 ( quinze ) dias, apresentar as CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação.
28/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:07

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:03

Juntada de Petição de recurso de apelação
03/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Baraúna Processo 0801939-84.2023.8.20.5161 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RITA ELIAS DA COSTA Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN0010173A, FABIO ALEX DA SILVA SANTOS - RN20126 Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 , Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por RITA ELIAS DA COSTA, em face do BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

As partes formularam acordo, resolvendo consensualmente a lide (ID nº 114092442), o qual foi homologado por sentença (ID nº 120586087).

Na petição de ID nº 126623169, a parte autora requereu o cumprimento de sentença, sob a alegação de que o executado teria descumprido o acordo de ID nº 114092437, ao efetuar novos descontos em sua conta bancária, sob a rubrica "MORA CRÉDITO PESSOAL". É o que importa relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o termo de acordo de ID nº 114092437 não contemplou a obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos designados pela rubrica "MORA CRÉDITO PESSOAL" na conta bancária da autora, mas apenas o pagamento de quantia indenizatória no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Assim sendo, é de se concluir que, com o depósito da referida quantia (ID nº 114777488) — já liberada em favor da parte exequente (ID nº 121868586) — o executado comprovou o cumprimento integral do acordo.

De tal sorte, eventuais descontos ocorridos após o referido acordo constituem fatos novos, por ele não abarcados, que devem, portanto, ser objeto de ação própria, sob pena de extrapolar-se os limite-se da sentença de ID nº 120586087.

Ante o exposto, EXTINGO o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios (art 85, § 1º, do CPC), no importe de 10% do valor executado (art. 85, § 2º, do CPC), suspensa, porém, a exigibilidade, em virtude da gratuidade da justiça deferida (ID nº 108261172), nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Baraúna/RN, data da validação no sistema.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/04/2025 02:10

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 02:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 0801939-84.2023.8.20.5161 RITA ELIAS DA COSTA Advogados do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA - RN0010173A, FABIO ALEX DA SILVA SANTOS - RN20126 BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 Despacho Antes de apreciar o pedido de ID nº 139003353, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste aos autos extrato bancário comprovando o descumprimento da obrigação de fazer.

Juntado o extrato ou decorrido o prazo, faça-se nova conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se.

BARAÚNA, 10 de abril de 2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
14/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 03:13

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:41

Decorrido prazo de Banco Bradesco em 11/09/2024.
22/10/2024 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2024 05:33

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 04:51

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 05:11

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:25

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:37

Processo Reativado
09/08/2024 15:46

Outras Decisões
23/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:44

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 04:55

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:12

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
30/05/2024 01:33

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 16:11

Expedido alvará de levantamento
14/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:35

Homologada a Transação
07/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:31

Juntada de Informações prestadas
06/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 11:03

Conclusos para julgamento
25/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 03:23

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 05:42

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:27

Decorrido prazo de ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA em 10/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 03:14

Decorrido prazo de FABIO ALEX DA SILVA SANTOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:42

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2023 06:37

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 22/09/2023 06:32.
19/09/2023 16:59

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:10

Outras Decisões
25/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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