10/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:56

Transitado em Julgado em 07/07/2025
10/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:33

Decorrido prazo de A. FERREIRA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 07:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0800861-15.2024.8.20.5163 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

FERREIRA DOS SANTOS REU: FRANCISCA ANTONIA SOARES SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da demanda (id. 153912714).

Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer a desistência da ação.

Constato ainda que no âmbito do Juizado Especial Cível, salvo em casos de comprovada má-fé ou lide temerária, a extinção dos autos independe da anuência do réu já citado (Enunciado 90 do FONAJE).

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência de id. 153912714 e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC c/c enunciado 90 do FONAJE.

Sem custas e honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
18/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:06

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:47

Decorrido prazo de A. FERREIRA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:44

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 29/04/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu, #Não preenchido#.
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800861-15.2024.8.20.5163 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: A.

FERREIRA DOS SANTOS Polo Passivo: FRANCISCA ANTONIA SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de diligência negativa no ID 149133518, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000, 24 de abril de 2025.

SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Matrícula: 206.903-2 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 15:29

Juntada de diligência
02/04/2025 14:56

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 13:35

Juntada de documento de comprovação
20/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:22

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 29/04/2025 09:40 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu, #Não preenchido#.
20/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:42

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 26/11/2024 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu.
26/11/2024 09:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 09:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu.
22/11/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 09:52

Juntada de diligência
01/11/2024 10:42

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:06

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 26/11/2024 09:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu.
22/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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