29/05/2025 07:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:00

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RAFAELLA MONTEIRO GUEDES DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0806128-23.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELLA MONTEIRO GUEDES DE SOUZA REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerente mesmo intimada a sanear o processo, não ofereceu manifestação restando prejudicada a formação da relação jurídica processual.

Observa-se assim, que não se encontram preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320, ante a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, considerando que relação jurídica não pode ser estabelecida sem a citação, julgo extinto o feito EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 485, I, CPC.

Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito arquive-se.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
12/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:54

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 07:45

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:45

Decorrido prazo de RAFAELLA MONTEIRO GUEDES DE SOUZA em 09/05/2025.
10/05/2025 02:29

Decorrido prazo de RAFAELLA MONTEIRO GUEDES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAFAELLA MONTEIRO GUEDES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:14

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0806128-23.2025.8.20.5004 AUTOR: RAFAELLA MONTEIRO GUEDES DE SOUZA REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para apresentar comprovante de residência em seu nome, e ou, justificar o vínculo com a pessoa indicada no comprovante apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, para fixação da competência deste juízo, sob pena de extinção do feito.

Tendo como válido, os seguintes documentos: conta de água, luz, telefonia, internet, contrato de aluguel, boleto de cobrança de condomínio e fatura de cartão de crédito.

Após manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
09/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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