10/09/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 13:03

Juntada de Petição de procuração
02/07/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 10/09/2025 15:30 em/para 12ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
30/06/2025 10:51

Recebidos os autos.
30/06/2025 10:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 12ª Vara Cível da Comarca de Natal
30/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0826229-90.2025.8.20.5001 POLO ATIVO: CRISTOVAM BEZERRA DAMASCENO POLO PASSIVO: Banco do Brasil S/A e outros (3) DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra com as determinações contidas em Id. 149555241.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 22:37

Publicado Intimação em 30/04/2025.
11/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0826229-90.2025.8.20.5001 POLO ATIVO: CRISTOVAM BEZERRA DAMASCENO POLO PASSIVO: Banco do Brasil S/A e outros (3) DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária em favor da autora, com fundamento no art. 98 do CPC, bem como a tramitação prioritária do feito (art. 1.048, I do CPC).

Ao compulsar os autos, vê-se que a pretensão autoral está fundamentada na Lei nº 14.181/2021, denominada "Lei do Superendividamento".

O referido procedimento especial encontra-se previsto no art. 104 - A e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, no qual, pressupõe o prévio conhecimento do conteúdo dos contratos, sendo estes, pois, documentos indispensáveis à propositura da ação.

Assim, não dispondo de tais contratos ou não os conseguindo administrativamente, este Juízo possui o entendimento de que deverá a parte autora manejar as ações judiciais necessárias a tal propósito, feitos estes sem qualquer dependência à presente ação.

Dito isto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze dias), trazer aos autos cópia de todos os contratos objetos de sua pretensão ou de adequar o rito do presente feito, de forma a excluir o pedido que envolva o procedimento especial disciplinado no art. 104- A e seguintes do CDC, sob pena de indeferimento da inicial.

Ainda, considerando o pleito de limitação de desconto, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, discriminar, de forma clara, quais empréstimos objetos de sua pretensão são de natureza consignada (descontos direto em seus proventos) e quais são deduzidos de sua conta bancária, sob pena de indeferimento da medida de urgência pleiteada.

Por fim, se faz necessária a correta atribuição do valor da causa, que deverá corresponder ao somatório dos pedidos formulados, englobando o valor dos contratos que se pretende revisar ou de suas partes controvertidas (art. 292, II, do CPC).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos pra decisão de urgência inicial.

Do contrário, que os autos sejam conclusos para sentença de extinção.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/04/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTOVAM BEZERRA DAMASCENO.
24/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920875-97.2022.8.20.5001

Maria Diva de Oliveira Costa

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Manoel Batista Dantas Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/12/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0825441-76.2025.8.20.5001

Jaildo Ferreira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/04/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0808284-90.2025.8.20.5001

Francisca de Fatima Lucas

Municipio de Natal

Advogado: Josenilson da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/02/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0826414-31.2025.8.20.5001

Rafael de Castro Leoncio

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Fernando Wallace Ferreira Pinto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/04/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0857837-14.2022.8.20.5001

Francisca Adelino Pinheiro

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2022 20:42

Exibir Processo