06/12/2024 23:54

Publicado Intimação em 26/10/2023.
06/12/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
29/11/2024 13:20

Publicado Intimação em 04/10/2023.
29/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
26/11/2024 06:44

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/11/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
01/11/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em 20/10/2023
01/11/2023 08:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:33

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 31/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:52

Publicado Intimação em 04/10/2023.
29/10/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
28/10/2023 05:12

Publicado Sentença em 27/09/2023.
28/10/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804657-41.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA ELENIMAR DE LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:53

Juntada de termo
22/10/2023 07:02

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 02:20

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:47

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804657-41.2022.8.20.5112 AUTOR: MARIA ELENIMAR DE LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento encaminhada ao Banco do Brasil S/A para efetivação da transferência bancária, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, encontrando-se a quantia disponível para saque pela parte autora/advogado na "boca do caixa do referido banco".

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 2 de outubro de 2023 MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
02/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:55

Juntada de termo
27/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804657-41.2022.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELENIMAR DE LIMA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA ELENIMAR DE LIMA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., igualmente qualificado.

A parte executada realizou o adimplemento voluntário da quantia que entendeu cabível para satisfazer a condenação (ID. 107513259).

Em manifestação a parte exequente pugnou pelo levantamento da quantia (ID. 107553866).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se a parte executada realizou o depósito do valor que entendeu cabível para satisfazer a condenação, o exequente pugnou pelo levantamento da quantia (ID. 107553866), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Expeça-se alvará ao Banco do Brasil S/A, referente ao levantamento dos valores depositados em conta judicial, determinando que a instituição financeira proceda com o levantamento em favor da parte exequente.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
25/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 10:47

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:29

Recebidos os autos
21/09/2023 17:29

Juntada de despacho
25/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2023 00:26

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 23/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 12:42

Publicado Intimação em 03/05/2023.
04/05/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
04/05/2023 04:40

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 11:27

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:22

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 01:54

Decorrido prazo de RAVARDIERISON CARDOSO DE NORONHA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:53

Juntada de custas
14/04/2023 05:19

Publicado Sentença em 10/04/2023.
12/04/2023 02:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:34

Publicado Intimação em 24/03/2023.
27/03/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
27/03/2023 09:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/03/2023 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
21/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2023 04:46

Publicado Citação em 23/01/2023.
17/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
15/03/2023 14:40

Publicado Sentença em 15/03/2023.
15/03/2023 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 14:26

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:48

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 14:36

Conclusos para julgamento
09/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:42

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:23

Desentranhado o documento
11/01/2023 09:23

Cancelada a movimentação processual
10/01/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:27

Conclusos para despacho
14/12/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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