TJRN - 0802372-41.2023.8.20.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi Fórum Des.
 
 Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] Processo nº. 0802372-41.2023.8.20.5112 Parte autora: Banco Bradesco Financiamentos S/A Parte demandada: FRANCISCA ANALINE DE MELO OLIVEIRA DECISÃO No caso sob análise, apesar de intimada para impulsionar o feito, a parte autora/exequente quedou-se inerte.
 
 Como cediço, a lei impõe certas consequências à inércia do autor/exequente, conforme art. 485, III e § 1º, do CPC, in verbis: “Art. 485.
 
 O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” De bom alvitre é lembrar que, no procedimento dos Juizados Especiais, dispensam-se a prévia intimação pessoal e o requerimento da parte contrária para que se extinga o processo sem resolução de mérito.
 
 Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95, determino o arquivamento do feito.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Apodi/RN, data registrada no sistema.
 
 FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
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                                            19/02/2024 12:42 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau 
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                                            18/02/2024 08:02 Transitado em Julgado em 15/02/2024 
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                                            16/02/2024 03:50 Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 03:48 Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 03:47 Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 03:46 Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:54 Decorrido prazo de WYCCTON MAXVAN GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:54 Decorrido prazo de ELVES LINDEMBERG DE ALMEIDA ALVES em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:54 Decorrido prazo de WYCCTON MAXVAN GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:54 Decorrido prazo de ELVES LINDEMBERG DE ALMEIDA ALVES em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:51 Decorrido prazo de WYCCTON MAXVAN GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:51 Decorrido prazo de ELVES LINDEMBERG DE ALMEIDA ALVES em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:45 Decorrido prazo de WYCCTON MAXVAN GOMES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:45 Decorrido prazo de ELVES LINDEMBERG DE ALMEIDA ALVES em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:43 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:42 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:36 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 01:34 Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/02/2024 23:59. 
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                                            12/01/2024 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/01/2024 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/01/2024 17:04 Outras Decisões 
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                                            10/01/2024 10:47 Conclusos para decisão 
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                                            19/10/2023 08:38 Recebidos os autos 
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                                            19/10/2023 08:38 Conclusos para julgamento 
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                                            19/10/2023 08:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
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