TJRN - 0811401-45.2024.8.20.5124

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL VELEIROS

CNPJ: 14.556.804/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CAROLINA SPINELLI DE SOUZA

CPF *10.***.*71-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:42

    Publicado Intimação em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0811401-45.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VELEIROS EXECUTADO: MARIA CAROLINA SPINELLI DE SOUZA DECISÃO Trata-se de requerimento de expedição de alvará, bem como renovação de bloqueio via SISBAJUD e busca via sistema RENAJUD.

    Da análise dos autos, verifico que o exequente requereu a renovação de consultas via SISBAJUD E RENAJUD, todavia, relembro que a consulta no sistema SISBAJUD de forma reiterada já fora realizada, demonstrando, inclusive, resultado, no qual gerou bloqueio de valor, de forma que considerando o curto espaço de tempo e a ausência de elementos que indiquem alteração patrimonial da parte adversa, firmo o entendimento pelo DEFERIMENTO PARCIAL da diligência, uma vez que não houve consulta no sistema do RENAJUD.

    Havendo êxito na diligência, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação às restrições anteriores do bem, caso existentes, bem como para esclarecer se: 1) Tem interesse no(s) bem(ns) listados; 2) Pretende adjudicar o(s) bem(ns) ou figurar como depositário fiel dos bens até a realização do leilão judicial, tendo em vista que esta Comarca não dispõe de depósito judicial.

    Caso opte por levar bem a leilão figurando na qualidade de depositário fiel, fica ciente o exequente de que: I) Deverá o promitente depositário informar dados telefônicos a fim de auxiliar na diligência; II) A locomoção e guarda dos bens deverão correr às expensas do exequente.

    Havendo êxito na consulta, DETERMINO a intimação do executado para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução.

    Por fim, PROCEDO transferência do valor bloqueado para conta judicial via SISCONDJ do valor de R$194.80 (cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), em seguida, DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme os dados bancários informado em petição de id.149775357.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema.

    FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 08/09/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 13:49

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 10:46

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2025 00:29

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 31/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0811401-45.2024.8.20.5124 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VELEIROS EXECUTADO: MARIA CAROLINA SPINELLI DE SOUZA DECISÃO Trata-se de requerimento de expedição de alvará, bem como renovação de bloqueio via SISBAJUD e busca via sistema RENAJUD.

    Da análise dos autos, verifico que o exequente requereu a renovação de consultas via SISBAJUD E RENAJUD, todavia, relembro que a consulta no sistema SISBAJUD de forma reiterada já fora realizada, demonstrando, inclusive, resultado, no qual gerou bloqueio de valor, de forma que considerando o curto espaço de tempo e a ausência de elementos que indiquem alteração patrimonial da parte adversa, firmo o entendimento pelo DEFERIMENTO PARCIAL da diligência, uma vez que não houve consulta no sistema do RENAJUD.

    Havendo êxito na diligência, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar manifestação às restrições anteriores do bem, caso existentes, bem como para esclarecer se: 1) Tem interesse no(s) bem(ns) listados; 2) Pretende adjudicar o(s) bem(ns) ou figurar como depositário fiel dos bens até a realização do leilão judicial, tendo em vista que esta Comarca não dispõe de depósito judicial.

    Caso opte por levar bem a leilão figurando na qualidade de depositário fiel, fica ciente o exequente de que: I) Deverá o promitente depositário informar dados telefônicos a fim de auxiliar na diligência; II) A locomoção e guarda dos bens deverão correr às expensas do exequente.

    Havendo êxito na consulta, DETERMINO a intimação do executado para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução.

    Por fim, PROCEDO transferência do valor bloqueado para conta judicial via SISCONDJ do valor de R$194.80 (cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), em seguida, DETERMINO a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme os dados bancários informado em petição de id.149775357.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    PARNAMIRIM /RN, data conforme sistema.

    FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 28/05/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 09:36

    Outras Decisões

  • 19/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 06:14

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0811401-45.2024.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VELEIROS EXECUTADO: MARIA CAROLINA SPINELLI DE SOUZA DESPACHO INTIME-SE o exequente para, em 05 (cinco) dias, esclarecer se possui interesse no levantamento dos valores bloqueados em SISBAJUD.

    Acaso positivo, deverá, no mesmo prazo, declinar os dados bancários necessários à expedição de alvará.

    FINDO o prazo, após certidão, novamente conclusos para despacho.

    PARNAMIRIM/RN, data da publicação.

    FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 11/04/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 14:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/02/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 07:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/11/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 11:38

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/09/2024 11:38

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SPINELLI DE SOUZA em 14/08/2024 23:59.

  • 05/09/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 08:44

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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