17/07/2025 00:13

Decorrido prazo de inexistente em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:52

Juntada de Ofício
25/06/2025 02:03

Publicado Citação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Exmº(ª).

Sr(a).

Dr(a).

LINA FLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que promove a citação da(s) parte(s) abaixo qualificada(s), a fim de contestar(em), querendo, no prazo legal os termos da ação em referência: FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a Ação de Usucapião, processo de nº 0806215-07.2025.8.20.5124, referente ao imóvel situado na Avenida Deputado Márcio Marinho, 13,distrito do litoral, Pirangi do Norte, Parnamirim RN, CEP: 56161-250 proposta por AUTOR: MARIA ZELIA DO NASCIMENTO, SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO contra inexistente, tendo sido determinada a CITAÇÃO, dos confinantes MARIA JOSÉLIA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n° 656.584 SSP RN, CPF n° *06.***.*78-68, residente na Avenida deputado Márcio Marinho, 1000, pirangi do Norte – Parnamirim RN – CEP: 59.161-250 e IVO BARRETO DE MEDEIROS, brasileiro, portador da cédula de identidade n° 70839 IMELEC RN, CPF *10.***.*86-49, endereço rua Djalma Marinho, 60 – apartamento 902- bloco B – Pirangi do Norte – Parnamirim RN, bem como dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para CONTESTAR a ação em referência, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término da fluência do prazo deste edital, que é de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.

ADVERTÊNCIA: Não contestada, no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma (01) vez, no Diário da Justiça Eletrônico, tudo na forma da lei.

Eu,PRISCILA ALVES DA SILVA LEOCADIO, Estagiária de Direito, Chefe de Unidade/Analista/Técnico Judiciário, digitei o presente.

Parnamirim/RN, data do sistema.

LINA FLAVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
23/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:36

Decorrido prazo de União Federal em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:42

Expedição de Ofício.
23/05/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 21:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CRISOGNO FERREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:14

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 USUCAPIÃO (49): 0806215-07.2025.8.20.5124 AUTOR: MARIA ZELIA DO NASCIMENTO e outros REU: inexistente DESPACHO Trata-se de “ação de usucapião extraordinária”, a fim de declarar o domínio do “imóvel, situado na Avenida Deputado márcio Marinho (RN-063), N°. 13 (NÃO OFICIAL), distando 42,50m da Rua Dr.

João Barreto de Medeiros, no Distrito do Litoral – Pirangi do Norte, Parnamirim/RN, medindo 223,31m² de área de superfície” (sic).

Anexou a certidão imobiliária com negativa de proprietários (ID 148504446), planta georreferenciada (ID 148504453), termo de responsabilidade técnica (ID 148504455), memorial descritivo (ID 148504454).

Apontou como confinantes: MARIA JOSELIA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO.

Considerando que os lotes das pessoas ANA MARIA CAMPELO DE CARVALHO e MANOEL SALES REIS não confrontam com o da autora (ID 148504453), sinalizando compromisso com o aproveitamento dos atos processuais e os princípios da efetividade e economia processuais, intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, emendar a inicial: a) qualificar e promover a citação de eventuais posseiros dos imóveis confinantes; Em arremate, CONCEDO os benefícios da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, do CPC.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para Despacho Inicial, salvo em caso de inércia quanto ao comando supra, hipótese em que o feito deverá vir concluso para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 14 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ZELIA DO NASCIMENTO e outros.
14/04/2025 10:33

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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